07 de Novembro de 2017
O ex-secretário de Engenharia, Obras e Serviços Públicos Vlademir José Dal Ross e o ex-diretor do Departamento de Trânsito de Pato Branco, no sudoeste do Paraná, Ivo Brandalise foram condenados pela Justiça por fraude em licitação.
Na mesma sentença, o juiz Luiz Henrique Vianna Silva condenou também o engenheiro da empresa responsável pela venda e controle de radares de trânsito para o município.
Os três foram condenados a penas que variam de dois anos e três meses a três anos de detenção e pagamento de multa correspondente a parte do valor do contrato.
A pena que deveria ser cumprida em regime aberto foi convertida em prestação pecuniária – com o dinheiro revertido a uma entidade social – e prestação de serviço à comunidade.
Eles já haviam sido condenados no mesmo caso em uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa.
Segundo a denúncia apresentada à Justiça em 2013 pela 1ª Promotoria de Justiça de Pato Branco por meio da ação penal pública, a empresa vencedora da concorrência aberta em 2009 foi favorecida e os envolvidos direcionaram o processo, o que caracteriza a fraude.
O estudo técnico que fundamentou a licitação, destaca ainda, foi feito pelo engenheiro ligado à empresa que acabou vencendo a disputa, e não por um especialista do município, como prevê a legislação.
O contrato para a prestação do serviço por 48 meses foi de mais de R$ 4,6 milhões.
Fonte: G1