Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT,
MPE´s – Micro e pequenas empresas
Inscrições para o fomenta 2013 estão abertas
Estão abertas as inscrições para o VI Fomenta Nacional – Encontro de Oportunidades para Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais nas Compras Governamentais. O encontro acontecerá no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda (PE), nos dias 30 e 31 de outubro de 2013. Mais do que disseminar
Noticias | Micros tentam garantir prioridade em licitações
Segundo o Sebrae, se a Lei fosse seguida à risca, receita com vendas para administração pública chegaria a R$ 120 bi As micro e pequenas empresas terão, até maio do ano que vem, um diagnóstico de como poderão ampliar os negócios com os governos do Distrito Federal, do Ceará, de
Noticias | Governo Federal utiliza poder de compra para fomentar MPEs
O uso do poder de compra foi tema de palestra durante Fomenta Nacional Cerca de 500 empresários e gestores públicos acompanharam, na manhã desta quarta-feira, 21, a palestra do secretário de logística e tecnologia da informação, Delfino Natal de Souza, sobre o uso do poder de compra nas aquisições
Noticias | Sebrae firma parceria para aumentar negócios entre MPEs e governo
Acordo com o Consad pretende estudar qual o mercado mais favorável para as micro e pequenas empresas O Sebrae anunciou na véspera uma parceria com o Consad (Conselho Nacional de Secretários de Estados de Administração) para identificar o que o poder público mais compra, quanto gasta e quais micro
Noticias | MPEs têm 33% de participação nas compras do governo federal
As micro e pequenas Empresas (MPEs) tiveram uma participação de 33% no fornecimento de bens e serviços para o governo federal entre janeiro e setembro de 2012. Do total de compras públicas realizadas no período, cerca de R$ 7,5 bilhões foram feitas com este segmento. Os dados foram extraídos pelo
Treinamento | Lei Complementar para MPE´s
Atualize-se no Mercado e Entenda tudo sobre a Lei Complementar 123/06. O treinamento sobre a Lei Complementar para MPE’s é voltado para todos os profissionais que precisam se atualizar com o dinâmico mercado de licitações. A Lei Complementar nº. 123/06 prevê algumas mudanças na participação em licitações públicas.
Artigos | Participação MPE´s e desempate no último lance do primeiro colocado
Qual é o exato momento em que a fase de lances termina?
Artigos | Tratamento preferencial e diferenciado às MPE nas compras governamentais
Advogado comenta estudo que fundamenta projeto de participação privilegiada de microempresas nas compras públicas.