Consulta:
Referente ao cálculo para a declaração dos contratos firmados com a administração pública e iniciativa privada, como é feito quando a empresa tem um contrato de 24 meses, se o balanço patrimonial se referente à somente 1 ano de exercício?
Resposta:
Geralmente o cálculo do valor do contrato, de prestação de serviços contínuos, considera o prazo de 12(doze) meses, embora possa ser prorrogável por até 60 (sessenta) meses.
(Colaborou Professor Dr. Roberto Baungartner – advogado, Mestre e Doutor especializado em Licitações Públicas e consultor jurídico da RHS LICITAÇÕES).