Iremos participar de um pregão eletrônico internacional, e gostaria de saber se o prazo da publicação do edital até a data do certame, pode ser somente de 15 dias? Existe alguma jurisprudência que indique mais prazo? Pergunto pois 15 dias é muito pouco para uma empresa internacional providenciar toda a documentação exigida, pois é necessária a além da documentação, tradução, etc…….
Em regra, mesmo no caso de pregão internacional, o prazo mínimo de realização do certame é de 08 (oito) dias úteis.
Ademais, no âmbito do Comprasnet, a possibilidade de participação de empresas estrangeiras em pregões eletrônicos vem sendo garantida por uma simples orientação constante das perguntas e respostas disponíveis no site do Comprasnet. O licitante que não dispuser de CNPJ deve encaminhar um e-mail ao órgão ou unidade que estiver realizando a licitação, solicitando o cadastramento (login e senha) no portal Comprasnet e informando os dados básicos da empresa (denominação, endereço, cidade, país, e-mail, telefone). O órgão ou unidade, então, realizará o cadastro do interessado. Com isso, o sistema enviará automaticamente um e-mail (em português e em inglês) à empresa estrangeira informando o seu login e senha para acesso ao Comprasnet, bem como as orientações para participação em pregão eletrônico.
Com isso, o licitante estrangeiro poderá participar normalmente dos certames, sendo que sua documentação será verificada pelo pregoeiro na fase de habilitação, conforme dispõe a legislação.
(Colaborou Dra. Christianne Stroppa, advogada especializada em licitações Públicas, Contratos Administrativos e Consultor(a) da RHS LICITAÇÕES).