A Câmara dos Deputados votou nesta 3ª feira (25.jun.2019) o texto-base da nova Lei de Licitações (PL 1292/95). Os deputados ainda votarão trechos específicos do projeto, os chamados “destaques”.
O texto (íntegra) foi aprovado de maneira simbólica, ou seja, sem o registro do voto dos deputados. Após a apreciação dos destaques, o projeto vai ao Senado.
O projeto cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras e tipifica crimes relacionados ao assunto.
O novo marco legal unifica 3 leis e mais de 20 instruções normativas.
Segundo o relator do projeto na Câmara, deputado Augusto Coutinho (SD-PE), a lei vai combater a corrupção. “Vai aumentar o rigor no combate à corrupção, seja através de penas mais duras para quem comete delitos em processos licitatórios, seja aprimorando as ferramentas de transparência e controle social”, disse.
A nova lei ainda cria 1 um portal para contratações que unificará os processos de maneira eletrônica. O objetivo é dar transparência ao divulgar o andamento dos processos em tempo real. O portal deve agrupar a íntegra dos editais, os lances realizados, pagamento de contratos e o andamento das ações