A opinião é do presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão.
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Bens de Natureza Divisível
Um edital de pregão está cotando produtos que são de vários seguimentos, e o critério de julgamento é o menor preço global. Estou solicitando que dividam em lotes ou itens, tendo em vista a complexidade dos produtos licitados. Posso impugnar a licitação?
Justificativas Técnicas – Garantia Produto
Existe embasamento legal para os órgãos públicos exigirem no edital de aquisição de parelhos de ar condicionado garantia de 12 meses e substituição do aparelho que apresentar problema com prazo de até 05 dias. Sabemos que perante a Lei Pessoa Física e Pessoa Jurídica o prazo é de 07 dias para a troca e nos casos de órgão público tem alguma legislação em especial?
Alerta RHS
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Governo do Estado economiza R$ 7,8 milhões em duas licitações
O fortalecimento das licitações, por meio de pregão eletrônico com registro de preços, resultou em economia para o Governo do Estado. Em apenas duas licitações realizadas na última semana de maio, o Poder Executivo conseguiu baixar em R$ 7,8 milhões o valor de compra de materiais de escritório e
Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013
Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários; altera as Leis nos 5.025, de 10 de junho de 1966, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.683, de 28 de maio de 2003, 9.719, de 27 de novembro de 1998, e 8.213, de 24 de julho de 1991; revoga as Leis nos 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de dezembro de 2007, e dispositivos das Leis nos 11.314, de 3 de julho de 2006, e 11.518, de 5 de setembro de 2007; e dá outras providências.
Medida Provisória n° 618, de 5 de junho de 2013
Altera a Lei no 10.552, de 13 de novembro de 2002, para dispor sobre a concessão de garantia da União a entidades controladas indiretamente pelos entes da Federação; autoriza o aumento do capital social da VALEC – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.; autoriza a União a renegociar condições financeiras e
Decreto n° 59.260, de 5 de junho de 2013 | Estado de São Paulo
Institui o Programa Estadual de apoio financeiro a ações ambientais, denominado Crédito Ambiental Paulista, e dá providências correlatas
Aberta licitação para projeto de cobertura da arena do parque de exposições
A Prefeitura de Umuarama abriu licitação para contratar o projeto de cobertura da arena de rodeios do Parque de Exposições Dario Pimenta Nóbrega. “É mais um sonho da população que começa a ser concretizado. Quando tivermos o projeto em mãos, poderemos orçar a obra e lançar uma tomada de
Governo conclui licitação de nova frota de ônibus do Distrito Federal
Contrato com empresa responsável pela bacia 1 foi assinado nesta terça. Daqui a seis meses, todos os novos ônibus deverão estar nas ruas. O governo do Distrito Federal assinou nesta terça-feira (4) o contrato com a Viação Piracicabana, de São Paulo, que será responsável pela bacia 1 da nova