Nossa empresa foi compradas recentemente por outra empresa, que inclusive é o fabricante da marca que representamos no Brasil, e estamos no processo de Cisão, no Art. 78 da Lei 8.666/93 diz que: Constituem motivo para rescisão do contrato: VI – A subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no edital e no contrato.
XI – a alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato.
Então os contratos vigentes que temos de licitação, deveriam ser rescindidos? E a nova empresa não poderá assumi-los, somente participando de uma nova licitação?
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Secretaria de Obras Públicas abre licitação para concluir barragens de Taquarembó e Jaguari
Expectativa, segundo secretário Luiz Carlos Busato, é de que obras sejam retomadas em 90 dias O secretário estadual de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano, Luiz Carlos Busato, protocolou nesta quarta-feira, na Central de Licitações (Celic), a abertura do processo de licitação para concluir as barragens de Taquarembó e Jaguari.
Governo altera regulamentação do Regime Diferenciado
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Câmara altera lei para viabilizar financiamento do BRT em Campinas
No dia 6 de agosto, após a primeira licitação fracassada para escolher a empresa responsável pelo projeto básico de infraestrutura do ônibus de trânsito rápido
Empenho Parcial X Ordem de Serviço
Existe uma lei que a prefeitura só pode emitir ordem de serviço com pelo menos 50% do valor da obra em conta, isso é verdadeiro?
Licitação: Empenho para Despesa
Ganhamos a licitação, assinamos o contrato e o Prefeito emitiu a ordem de serviço, porém a prefeitura não tem o recurso (R$) do convenio na conta. A prefeitura não teria que ter pelo menos 50% do valor para emitir a ordem de serviço? E como contratada somos obrigados a iniciar o serviço, sem ter previsão de pagamento?
Câmara Municipal realiza Audiência Pública para debater licitação do Terminal Rodoviário de João Pessoa
Plenário da Câmara de João Pessoa (CMJP), quarta-feira (21), às 15h30, para discutir o processo de licitação e concessão de exploração do Terminal Rodoviário de João Pessoa.
Governo do estado divulga empresas vencedoras da licitação de obras do trem de guarulhos
O Governo de São Paulo publicou nesta terça-feira (20), através do Diário Oficial os nomes das empresas que venceram a licitação das obras de construção da Linha 13 – Jade da CPTM.
Quatro empresas disputam o plano de saneamento de Santa Cruz
Abertura de envelopes deve ocorrer no próximo dia 28