O Governo do Estado de São Paulo abriu na sexta-feira, dia 23, a licitação para a elaboração do projeto executivo e construção básica da unidade do Poupatempo em Taboão da Serra.
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Offshore do Panamá vence licitação relâmpago da Prefeitura de Ribeirão
Licitação de R$ 1,9 milhão da Prefeitura de Ribeirão Pires foi vencida pela Serget Comércio, Construções e Serviços de Trânsito Ltda, cuja sócia majoritária é uma offshore (empresa situada no Exterior com atividades no Brasil) sediada no Panamá, um paraíso fiscal. O pregão 28/2013, para contratação de prestadora de serviços
Prazo para participar da segunda licitação do Mercado Público de Florianópolis vai até 10 de outubro
Edital é para boxes que não tiveram inscritos no primeiro processo
Novo decreto de RP: Não Prorrogação
Pelo novo decreto que regulamenta o Registro de Preços, a validade da Ata não pode ser superior a 12 meses, portanto ao final dos 12 meses ela não pode ser prorrogada? E as atas que estavam vigentes antes do novo decreto, poderão ser prorrogadas?
“Compartilhamento” da ATA de Registro de Preços
É possível órgãos de diferentes entes participar dos procedimentos iniciais do sistema de registro de preços e integrar a ata de registro de preços?
ME: Credenciamento no Pregão
Uma Empresa ME, participou de uma licitação e após o final do credenciamento abriu-se os envelopes de proposta foi quando o representante da nossa empresa percebeu que faltava a declaração de que atende plenamente todos os requisitos de habilitação exigidos para o Pregão. Esta declaração foi apresentada pela empresa concorrente no credenciamento. Ela deve ser desclassificada?
Participação das Pequenas Empresas
Nossa empresa (ME) participou de um Pregão Eletrônico e ficou em 3° lugar; sendo a 1ª classificada enquadrada como Outros e o 2° lugar empresa ME. A ME usou da prerrogativa da lei e cobriu a oferta da 1ª colocada. Ao final do Pregão, não manifestamos interesse em recorrer pois achávamos que estava tudo correto. Acontece que após interposição de recurso por outra empresa e vistas ao Processo, foi verificado um erro da Comissão Julgadora, que aceitou atestados divergentes com o que estava estipulado. Constatada a irregularidade, no atual estágio ,podemos manifestar qualquer tipo de representação? Qual providência a empresa pode adotar? No caso de inabilitação da licitante ora vencedora do certame (ME), perguntamos se a nossa empresa será a próxima a ser chamada ou retornará para a 1ª classificada (Outros)? Se formos chamados teremos também que cobrir preço da 1ª classificada?
Desistência da Proposta nas Licitações
Gostaria de um parecer jurídico referente desistência de um dos lotes que venci na licitação.
Benefícios das Pequenas Empresas nos Consórcios
Estamos participando em consórcio com outra empresa que não é EPP em uma licitação. Nossa certidão de negativa do FGTS estava vencida. Segundo a lei 123/08 empresa EPP tem 2 dias úteis para regularizar, ou o órgão contratante pode solicitar após o resultado do certame. Porém como estamos em consórcio temos dúvida podemos dispor de tal instrumento?
Termo de Cisão: Atestado de Capacidade Técnica
No processo de cisão entre duas empresas, referente ao atestados de capacidade técnica, poderemos utilizar os atestados do CNPJ anterior?