No mês de março, venci um pregão relacionado a serviços porem, até a data de hoje ele não foi homologado, e segundo me informaram, a prefeitura alega que não poderia ter feito o pregão e sim uma tomada de preços, embora ele mesmo havia aprovado a realização do pregão inicialmente! Ele pode fazer isso?

A Administração Pública, mesmo que o certame esteja homologado e adjudicado, pode revogar ou anular o mesmo.

Entretanto, deverá comunicar a empresa vencedora e lhe garantir o direito ao contraditório.

Desta forma, em princípio, seria possível o cancelamento da licitação.

(Colaborou Dra. Christianne Stroppa, advogada especializada em licitações Públicas, Contratos Administrativos e Consultor(a) da RHS LICITAÇÕES).