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Qualificação Técnica incompatível com Objeto da Empresa

Estamos participando de um Pregão para aquisição de veículo e  o primeiro colocado é uma empresa que tem como atividade principal “Comércio de medicamentos”, ou seja, não é concessionária, e de acordo com a Lei Ferrari (Lei 6.729/70)  a única empresa que pode fornecer veículo zero quilometro é concessionária. Como devo proceder na aplicação do recurso?

Edital alterado e impugnado

Entramos com uma impugnação tendo em vista o edital não exigir procedimentos que a lei exige, mas a o edital foi alterado apenas em parte. Como devo agir nesse caso?

 

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) prevê a inauguração do prédio anexo da sede da instituição para julho deste ano. Segundo o setor de engenharia do TJAM, as obras estão bem adiantadas. Com três pavimentos, o edifício terá uma área total de 3 mil metros quadrados e vai custar R$ 5.161.407,86

No prédio, localizado ao lado do atual estacionamento do órgão, na Avenida André Araújo, Zona Centro-Sul de Manaus, funcionará setores administrativos do TJAM, como, por exemplo, as áreas de Engenharia e Recursos Humanos, a a Escola de Aperfeiçoamento do Servidor (EAS/TJAM), um restaurante e a Escola Superior de Magistratura do Amazonas (Esmam).

A nova estrutura contará ainda com um auditório com capacidade para 500 pessoas e terá dois elevadores. As obras estão sendo feitas pela empresa vencedora da licitação, a construtora Hebta.

 

(Fonte: G1)

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