Uma prefeitura está contratando na modalidade Pregão, serviços de manutenção Preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado. Ocorre que estão exigindo que no Atestado de Capacidade Técnica conste a marca do equipamento que a Prefeitura já possui. Isso é legal? O órgão pode solicitar um atestado aonde consta a marca do equipamento uma vez que ele esta contratando o serviço ?
Uma Prefeitura está realizando uma licitação na modalidade Tomada de Preços e solicita um depósito de R$ 300,00 para recebermos o edital via email. Isso está dentro da Lei?
Um edital está solicitando a declaração de que a empresa não emprega menor. A RHS pode me fornecer um modelo?
Um edital está solicitando a declaração de que a empresa proponente não foi declarada inidônea pela Administração direta ou Indireta, Municipal, Estadual ou Federal, Sob as penas da Lei. A RHS pode me fornecer um modelo?
Irei participar de uma licitação e preciso esclarecer algumas dúvidas urgentes. Serei a representante legal da empresa neste pregão presencial, porém eu perdi meu RG e Carteira de Habilitação, posso utilizar na hora do Credenciamento minha carteira de Trabalho e CPF?
Regulamenta o disposto na Lei no 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
O prefeito Fernando Haddad (PT) disse à Folha que cancelou a licitação de ônibus, de R$ 46 bilhões, por causa do “clamor da sociedade por transparência”. Leia a seguir trechos da entrevista. Folha – Por que o sr. cancelou a licitação dos ônibus?Fernando Haddad – Embora nós estivéssemos muito maduros
O prefeito Fernando Haddad (PT) afirmou que vai suspender a bilionária licitação, a maior da história da Prefeitura de São Paulo, dos ônibus da cidade. O anúncio foi feito nesta quarta-feira, 26, em entrevista ao programa SPTV. “Nós não podemos assinar contratos de 15 anos sem participação popular. O momento
Construção terá um custo de R$ 8,7 milhões, somando recursos federais e contrapartida do governo do Estado
O governo do Estado publicou, nesta terça-feira, 25, edital dando início ao processo licitatório para a construção do prédio da Escola do Programa Brasil Profissionalizado, que será edificado nas proximidades do Parque Ambiental do Córrego Rego d’Água, em Dourados. A unidade é uma conquista do deputado federal Geraldo Resende junto ao Estado e ao FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. De acordo com o edital, a abertura das propostas será no dia 30 de julho.
O projeto Brasil Profissionalizado prevê a construção de uma escola com 12 salas de aulas, seis laboratórios básicos, auditório, biblioteca, refeitório e área de convivência, quadra poliesportiva coberta, e dois grandes laboratórios. Os investimentos para a implantação da Escola Técnica Profissionalizante são do Governo Federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), com contrapartida Governo do Estado, somando investimentos de R$ 8,7 milhões.
A responsabilidade de monitorar o programa, realizar os cursos públicos e gestionar a atividade escolar, visando a preparação do jovem para o mercado de trabalho será do governo do Estado. Ao Município coube a destinação da área.
Luta
Ao justificar pela instalação da escola técnica profissionalizante em Dourados, Geraldo Resende destaca a necessidade dessa estrutura para ajudar na formação de mão de obra profissional para as demandas que a economia do município e da região vem apresentando. “Esta escola será mais uma importante opção de ensino, pois, terá aproximadamente 500 vagas, com as aulas do ensino médio sendo integrada à educação profissional”, destaca.
O programa Brasil Profissionalizado visa fortalecer as redes estaduais de educação profissional e tecnológica. A iniciativa repassa recursos do governo federal para que os estados invistam em suas escolas técnicas. Criado em 2007, o programa possibilita a modernização e a expansão das redes públicas de ensino médio integradas à educação profissional, uma das metas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). O objetivo é integrar o conhecimento do ensino médio à prática.
O Brasil Profissionalizado leva em consideração o desenvolvimento da educação básica na rede local de ensino e faz uma projeção dos resultados para a melhoria da aprendizagem. Um diagnóstico do ensino médio contém a descrição dos trabalhos político-pedagógicos, orçamento detalhado e cronograma das atividades. O incremento de matrículas e os indicadores sociais da região, como analfabetismo, escolaridade, desemprego, violência e criminalidade de jovens entre 18 e 29 anos também são analisados.
(Fonte: Agora MS)
