Cria a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. – PPSA, aprova o seu Estatuto Social, e dá outras providências.
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Novo Decreto SRP: Prorrogação das Atas de Registro de Preços
Pelo novo decreto que regulamenta o Registro de Preços, a validade da Ata não pode ser superior a 12 meses, portanto ao final dos 12 meses ela não pode ser prorrogada? E as atas que estavam vigentes antes do novo decreto, poderão ser prorrogadas? Por qual prazo?
Cronograma para a licitação do trem-bala não será alterado, diz EPL
O presidente da EPL, Bernardo Figueiredo, disse nesta quarta-feira (31) desconhecer qualquer possibilidade de adiamento do certame.
TCU aprova estudos que servirão de base para licitações das BRs-050 e 262
As duas rodovias são as primeiras a serem leiloadas dentro do programa de concessões em logística lançado no ano passado pelo governo.
Daer projeta 45 novos pardais no verão
Data da publicação do edital de licitação ainda está indefinida
Em 10 dias, interino muda chefes e comissão de licitações do Daerp
Em menos de dez dias no comando interino do Daerp (Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto), o secretário da Administração, Marco Antonio dos Santos, de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) já exonerou duas diretoras e instituiu uma nova comissão de licitação no órgão. Ele assumiu o
Objeto não compatível com o solicitado no pregão
Participamos de um pregão presencial, onde classificaram apenas 02 empresas para etapa de lances, declinamos e ficamos em 2º lugar. Solicitamos, então, o direito de recurso, pois no contrato social do vencedor, o objeto não é compatível com o solicitado no pregão. Por favor, precisamos saber se há algum artigo na Lei que nos ampare para entrarmos com este recurso.
Balanço Patrimonial para Empresas optante do Simples Nacional
Uma empresa optante pelo simples Nacional fica desobrigada de apresentar na exigência de Habilitação o Balanço Patrimonial?
Proposta flexibiliza licitações de obras financiadas por organismo internacional
O Regime Diferenciado de Contratações é uma opção mais célere do que a Lei de Licitações. Inicialmente criado para obras de jogos mundiais, o regime já foi ampliado para obras do PAC e do SUS. A Câmara analisa o Projeto de Lei 5653/13, que estende o Regime Diferenciado de Contratações
Infraero ampliará pista do aeroporto de Aracaju
A operação será realizada por meio do sistema do Regime Diferenciado de Contratação (RDC).