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Câmara vai votar projeto de lei que modifica regras de licitação

4 de junho de 2019   A legislação atual de licitações está defasada, o que facilita atrasos nas obras e casos de corrupção. Este é um dos argumentos do projeto da Nova Lei de Licitações (PL 1.292/1995), que será votado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (4/6). A relatoria do texto

Um município pode aderir à ata de registro de preço de outro município?

Temos um contrato com um município capixaba para sinalização viária, e outra prefeitura local tem interesse na adesão dessa ata, por favor, há algum limite de quantitativo, valor ou prazo, nesse caso? Em princípio, entendo que um município capixaba pode aderir à Ata de Registro de Preços de outro município

É cabível a administração reduzir o preço contratado?

Em um pregão eletrônico o vencedor levou um lote bem a baixo dos custo para a aquisição dos aparelhos, além do que, era compra e sua instalação (a parte de mão de obra ele terceiriza). Como ele consegue obter lucro? Não é cabível que a Administração contratante reduza unilateralmente o

Governo anuncia licitação para gestão de presídios no Amazonas

28 de maio de 2019   O governador Wilson Lima anunciou, nesta terça-feira (28), que o Governo do Amazonas vai realizar nova licitação para cogestão de unidades prisionais do Estado. Lima também divulgou que o contrato com a Umanizzare encerra neste mês. Durante entrevista coletiva, após reunião com o Gabinete

28 de maio de 2019

 

Município pretende coletar e tratar 50% do esgoto em até 5 anos.

A Prefeitura de Teresópolis, que é um dos maiores municípios da Região Serrana do Rio, abriu um processo de licitação para empresas que tenham interesse em assumir o serviço de coleta e tratamento de esgoto na cidade.

A falta do serviço é uma reivindicação antiga dos moradores.

Com a licitação, a meta é que a cidade tenha pelo menos 50% do esgoto coletados e tratados nos próximos cinco anos.

Segundo a Prefeitura, a previsão é que o processo de licitação esteja concluído em três meses. O contrato com a empresa vencedora será de 25 anos.

De acordo com a Prefeitura, a taxa de esgoto só será cobrada quando o serviço passar a ser fornecido na cidade.

“A base vai ser a taxa de água cobrada atualmente. Então, não vai ter aumento na taxa de água. No momento que começar a fazer coleta de esgoto, as casas que tiverem o esgoto coletado e tratado começarão a pagar a taxa”, explicou o secretário de meio ambiente Flávio Castro.

Atualmente, o esgoto das casas é despejado diretamente nos rios pelas tubulações de água pluvial. A situação é comum na cidade há décadas.

Os moradores reclamam que durante períodos de estiagem o mau cheiro piora e, quando chove forte, muitas vezes o esgoto sobe para as ruas e casas.

“É perigoso por causa das doenças, tem ratos… tem isso tudo né”, disse uma moradora.

O rio Paquequer é o rio que mais recebe esgoto na cidade. Ele corta o município passando pelo principal centro comercial da cidade.

Nova Friburgo e Petrópolis, que são municípios vizinhos a Teresópolis, contam com o tratamento de esgoto. Nova Friburgo tem 95% dos esgotos tratados e Petrópolis, 80%.

O problema em Teresópolis pode afetar essas e outras cidades. As águas contaminadas do rio Paquequer desaguam no rio Preto, em São José do Vale do Rio Preto, depois seguem para o rio Piabanha, em Areal.

O caminho da poluição encontra o oceano no Rio Paraíba do Sul, em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense.

 

Em 2012, a Justiça determinou que o município cumprisse com a lei de saneamento básico que dispõe sobre o tratamento dos esgotos sanitários, mas só agora um processo para instalação para uma rede de tratamento foi iniciado.

O projeto aprovado por uma comissão de meio ambiente prevê a construção de uma estação no Centro e três periféricas. Além de 11 biodigestores, que é um sistema mais sustentável para pequenas comunidades.

 

Fonte: https://g1.globo.com/rj/regiao-serrana/noticia/2019/05/28/teresopolis-rj-abre-processo-de-licitacao-para-comecar-a-tratar-o-esgoto-da-cidade.ghtml

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