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Na etapa FECHADA, caso os lances sigilosos não atinjam o “valor de referência”, ou o valor de interesse, o pregoeiro pode continuar chamando os demais colocados para outras fases FECHADAS? Ou somente em caso de não haver NENHUM lance?   Resposta: De conformidade com o contido no §5º, do art.

Após a fase de lances ABERTA, caso já tenha chegado ao valor de referência, ou valor de interesse, é OBRIGATÓRIO ir para a etapa de lances FECHADA? Ou o pregoeiro de autonomia de decidir encerrar apenas com a etapa do ABERTO?   Resposta: O modo de disputa deve estar indicado

Tenho um contrato de Ata de Registro de preços com um órgão federal, e atendo a todas as solicitações de entrega de materiais, por paciente. Ocorre que somente autorizam os faturamentos após as emissões de empenho, realizei mais de 50 cirurgias e só recebi os empenhos de 7. Posso ser

Em uma licitação para o fornecimento de um item, há a participação de uma Micro Empresa (Empresa ME) e uma empresa de Médio Porte (Empresa OE). As duas empresas possuem o mesmo CNAE e estão aptas a participar desta licitação. A “Empresa ME” possui o sócio diferente da “Empresa OE”,

Nós fornecemos alguns itens de Gêneros Alimentícios para o Governo Federal, resultado de um processo licitatório. Porém, somente um dos itens não vamos conseguir entregar conforme descrito no contrato, devido ao cenário atual e frequentes aumentos nos custo deste item. Podemos ser penalizados?   Resposta: Descumprir o contrato administrativo sujeita

Um edital solicita que deverá haver a comprovação da experiência mínima de 3 (três) anos na prestação dos serviços, sendo aceito o somatório de atestados de períodos diferentes, não havendo obrigatoriedade de os 3 anos serem ininterruptos, conforme item 10.7.1 Encaminhamos   três atestados e a soma dos três passam os

Qual será a penalidade que estamos sujeitos a sofrer por não cumprir o Compromisso de Troca dos produtos entregues com validade inferior ao solicitado ?   Resposta: A penalidade pela impossibilidade da troca deve star incluída/descrita como inexecução parcial do contrato. Não tenho como indicar a penalidade específica porque a

Poderia um funcionário direto ou indireto usar a própria empresa EPP/ ME para participar de licitação, uma vez que a empresa que ele presta serviço de maior porte, não pode participar dessa concorrência, pela Lei de preferência das Micro Empresas?   Resposta: Os impedimentos são aqueles descrito no §4º, do

Em sendo empresa de pequeno porte qual documentação apresentar na parte de balanço patrimonial? Empresa optante pelo simples nacional tem que ter balanço patrimonial no formato do SPED?   Resposta: Segundo a lista de perguntas e respostas divulgadas pelo Comprasnet, para efeito de SICAF, Sistema (Federal) de Cadastro de Fornecedores:

Para aquisição de bens/materiais, pode-se utilizar a modalidade concorrência? Para concorrência de aquisição de materiais, é permitido exigir do licitante garantia inicial de 1% até o último dia útil anterior a data de abertura dos envelopes?   Resposta: SIM, a licitação pode ser realizada na modalidade de “Concorrência” para aquisição