RHS Licitações

Dúvidas sobre licitação

O edital pode exigir CREA para uma instalação de esquadrias?

Bem, estamos interessados em participar de uma licitação, mas a entidade está exigindo que sejamos registrados no CREA ou que tenhamos profissional registrado no quadro permanente de funcionários. Somos indústria de esquadria de alumínio, forneceríamos as esquadrias da licitação com a instalação. Eles podem exigir isso? O edital deve estar

Cabe recurso administrativo no caso de uma empresa não comprovar um documento?

Participamos de um Pregão onde a empresa vencedora não apresentou a Planilha de Produtividade para comprovar o valor do m² utilizado para compor sua Proposta. Nos manifestamos com intenção de recurso. Estamos corretos? Se a exigência de apresentar “planilha de produtividade” fazia parte do edital, sim, sua manifestação está correta.

ME precisa de Balanço Patrimonial para participar de Licitações?

1 – Preciso ou não do balanço patrimonial para participar de licitações? 2 – no meu estado, RN, existe uma lei/decreto estadual que dispensa o balanço para ME e EPP. Gostaria de saber se todos os municípios essa legislação é válida? se por algum acaso algum município solicitar o balanço

É possível ser desclassificado por não apresentar o CRC?

Em um Pregão presencial fomos desclassificados por não termos feito o cadastro no CRC, clausula essa prevista em edital. Isso é legal? Situação. Segue abaixo, clausula especificado em edital. 3.6 – AOS LICITANTES SERÁ INDISPENSÁVEL A APRESENTAÇÃO DO CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL – CRC NO CREDENCIAMENTO NO CERTAME, SENDO, A

Qual prazo para apresentar o Balanço Patrimonial atualizado?

Vencemos uma licitação e enviamos os documentos solicitados, porém, com um balanço patrimonial de 2016 mas dentro da validade, visto que o de 2017 ainda está em digitação. Em vista disso, a equipe de apoio nos solicitou o balanço patrimonial mais recente no caso de 2017 e autenticado na junta

Qual prazo para apresentar nova documentação?

Uma licitação foi aberta, porém por motivo dos valores terem ficado inexequível, a Comissão achou por bem refazer a Certame em outra data. Abriram o prazo com menos de 8 dias, ou seja, informaram numa quinta-feira e abriram as propostas na segunda-feira. O tempo está de acordo com a Lei?

Quais poderes legislativos podem aderir à ata?

Em uma Ata de Registro de Preços firmada com o Estado de Goiás, uma prefeitura de outro Município (ex: Aparecida de Goiânia), pode solicitar carona nesta ATA? Quantas vezes a ata pode ser aderida em sua totalidade? SIM, o caso é conhecido como adesão vertical (município que adere a Ata

Uma licitação pode conter solicitação de diversos serviços?

Gostaria de saber vou participar de licitações com objeto de roçagem, e galeria de esgoto, saiu um edital em determinada cidade com modalidade de concorrência pública com objeto de coleta de lixo, roçagem, varrição, e limpeza de galerias. Pode uma única licitação para todos esses serviços? Entendo que deveria ser

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