Modalidades de Licitação
As cinco modalidades de Licitação, são: Concorrência, Tomada de Preços, Convite, Concurso, Leilão e Pregão Os quatro tipos de Licitação, são: Menor preço, melhor técnica, melhor técnica, e maior lance ou oferta (este último utilizado apenas nos leilões). Veja quais são os documentos para licitação O que define a escolha do tipo e modalidade de licitação A compra […]
O que é Licitação
Licitação é o procedimento administrativo necessário para que a administração pública utiliza para aquisição de bens e serviços, visando selecionar a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse. Para tanto, deve obedecer uma sucessão ordenada de atos ( artigo 3º da Lei Federal n.º 8.666/93). O seu procedimento é regido por uma lei […]
As compras públicas só podem ser feitas através de licitação?
06Não. Obedecendo a Constituição Federal ,a regra é licitar. Existem exceções em que a licitação seria impossível, inoportuna ou frustraria a consecução do interesse público. Tanto para obras e serviços quanto para a compra de bens, há limite de valor que permite a dispensa da licitação, ou seja, até um determinado valor a administração pública […]
O Mercado das Licitações
As informações descritas a seguir comparam o desempenho das contratações públicas no período de janeiro a dezembro de 2013, juntamente com o histórico das compras entre os anos de 2008 e 2012, nesse caso, também considerando o período de janeiro a dezembro. Essas informações contemplam todas as modalidades de aquisições e restringem-se ao âmbito da administração direta, autárquica […]
Princípios que Regem a Licitação
(artigo 3º da Lei Federal n.º 8.666/93) Isonomia É a igualdade jurídica, ou seja, tratamento igual, aos especificamente iguais perante a lei. Legalidade O administrador vincula seus atos à Lei; dela não pode se afastar ou desviar, sob pena de praticar ato inválido. Impessoalidade (finalidade) Todo ato deve possuir um objetivo certo inafastável: o […]
Quem Participa das Licitações
Empresas Fornecedoras A base total de fornecedores do governo federal, por exemplo tem aumentado significativamente. De 1997 a 2002, o número de empresas que fornecem ao governo federal mais do que triplicou. E esse aumento é incentivado por todos os níveis da administração pública. Quanto maior o número de fornecedores, maior é a competição entre […]
Quem julga as licitações?
Comissão de Licitação Uma comissão é formada por, no mínimo, 3 membros (artigo51), sendo na maioria servidores , coordenada pelo Presidente Permanente de Licitação. A principal função da Comissão de Licitação é julgar o conteúdo dos envelopes : n.° 1 – Habilitação n.° 2 – Proposta; também fará a análise do registro cadastral, a sua […]
Edital
03O que é um edital? Edital é o instrumento pelo qual a Administração leva ao conhecimento público a abertura do procedimento licitatório, fixa suas condições de realização e convoca os interessados para apresentação de suas propostas. É a Lei interna da licitação. Define todas as regras do jogo. O que deve constar num edital? Artigo […]
Limites para Licitações
Lei Federal nº 8.666/93, atualizada pela Lei Federal nº 9.648/98 Escolha da Modalidade de Licitação A escolha das modalidades concorrência, tomada de preços e convite é definida pelos seguintes limites: Concorrência: • Obras e serviços de engenharia acima de R$ 1.500.000,00. • Compras e outros serviços acima de R$ 650.000,00. Tomada de preços: • Obras […]
Tudo sobre Licitação
Nesta página você encontrará informações para entender o que é, como funciona e todos os detalhes sobre as licitações públicas. Este conteúdo foi desenvolvido pelos nossos consultores para todos os usuários do Licitação.com.br. Ideal para as empresas que estão iniciando no mercado de compras públicas. I – Introdução O que é Licitação As compras públicas só […]