Medidas Provisórias
A Constituição Federal tratou da matéria em seu artigo 62, in verbis
Continue lendoLicitação na Década de 90 e nos Próximos 10 Anos
A Licitação na década de 90 sofreu profundas e importantes mudanças na sua forma procedimental alterando significativamente a forma e os resultados do certame
Continue lendoAplicação Extensiva aos Recursos Administrativos
O STJ, Tribunal da Cidadania, dispõe de recursos eletrônicos capazes de receberem, com segurança, petições remetidas pela Internet.
Continue lendoInexigibilidade de Licitação
O artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal, impôs como regra a obrigatoriedade de licitar.
Continue lendoPregão: Finalidade do Pregão
Palestra proferida no treinamento de Licitações, Contratos e Casuísmo realizado no Auditório NDJ – São Paulo – SP, no dia 31.5.00, promovido pela Editora NDJ Ltda.
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