Quando o Sr. Presidente da República editou a M.P. n.º 2.026, criando, ao nível e somente para a União, a modalidade pregão
Continue lendoNas licitações públicas e nos contratos administrativos. Aplicação imtemporal da L.R.F.
Continue lendoNo ano passado, como se sabe, a União criou, somente para ela, a modalidade de licitação denominada pregão, através da M.P. n.º 2026/2000.
Continue lendoOs termos gerais da M.P. 2026/2000, que instituiu o pregão como nova modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, pela União (Administração direta).
Continue lendoEnquanto na arena política se desdobram as investidas para alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), cumpre aos juristas
Continue lendoEnquanto na arena política se desdobram as investidas para alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), cumpre aos juristas, longe do calor dos embates políticos, mapear, na lei vigente
Continue lendoA Medida Provisória nº 2.026, instituiu modalidade nova de licitação, a que chamou de “pregão”, definindo-a como apropriada para a “aquisição de bens e serviços comuns”.
Continue lendoDesde 1o de abril último, entrou em vigor o novo salário mínimo no País, por decisão do Governo Federal. Após reflexão e leitura do art. 65
Continue lendoPrincipais Alterações em relação à lei vigente
Continue lendoTodas as licitações públicas em um só lugar!
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