Um terceiro pode peticionar algo e o mesmo jurídico que homologou e adjudicou posteriormente acatar uma interferência destas?
Participei de um pregão eletrônico contra outros cinco concorrentes e sai vencedor. Ninguém recorreu, o processo foi homologado e adjudicado. Ocorre que dias depois uma associação que NÃO PARTICIPOU da licitação pediu vistas do processo, alegando que minha documentação estava irregular, e o pregoeiro mandou voltar o certame. Pode isso, um terceiro peticionar algo e […]
Como os demais licitantes podem ter acesso aos documentos dos outros concorrentes?
Nos editais de órgãos que utilizam o SICAF normalmente tem estes dizeres: Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas. Como os demais licitantes podem ter acesso aos documentos dos outros concorrentes? Resposta: Como pelo […]
Normalmente encontramos estes dizeres nos editais: Ocorrendo divergência entre os preços unitários e o preço global, prevalecerão os primeiros; no caso de divergência entre os valores numéricos e os valores expressos por extenso, prevalecerão estes últimos. Mas e quando a divergência está na proposta enviada pelo licitante?
Normalmente encontramos estes dizeres nos editais: Ocorrendo divergência entre os preços unitários e o preço global, prevalecerão os primeiros; no caso de divergência entre os valores numéricos e os valores expressos por extenso, prevalecerão estes últimos. Mas e quando a divergência está na proposta enviada pelo licitante? Resposta: O saneamento da proposta, se possível, […]
Em um pregão eletrônico, se o pregoeiro não respeitar o prazo mínimo para manifestação do recurso, por exemplo, no edital informa que o mínimo é 30 minutos e o pregoeiro deu apenas 20 minutos para manifestar intenção de recurso. O que o licitante pode fazer?
Nos editais, na parte de recurso, normalmente informa o prazo para manifestar a intenção. Em um pregão eletrônico, se o pregoeiro não respeitar o prazo mínimo para manifestação do recurso, por exemplo, no edital informa que o mínimo é 30 minutos e o pregoeiro deu apenas 20 minutos para manifestar intenção de recurso. O que […]
Se o licitante perder o prazo para manifestar a intenção de recurso, existe algo que pode ser feito?
Se o licitante perder o prazo para manifestar a intenção de recurso, existe algo que pode ser feito? Resposta: Existe a possibilidade de apresentar um recurso chamado REPRESENTAÇÃO, mas como ele não está previsto na Lei do Pregão, tem que ser apresentado fisicamente, o que pode implicar no seu não recebimento pela Administração Pública. […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.950
Prorroga o prazo de apresentação da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário de 2019. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 […]
Prorrogação da Certidão de Habilitação Econômico-Financeira
Senhores fornecedores, pregoeiros e gestores de compras, A Secretaria de Gestão informa que o prazo de validade da qualificação econômico-financeira referente aos demonstrativos do exercício de 2018, das empresas cadastradas no Sicaf fica prorrogado até 31 de julho de 2020, conforme o disposto no §4° do art. 16 da Instrução Normativa n° 3 de 26 […]
Brasil inicia processo de adesão a acordo internacional de compras públicas
O Brasil deu entrada nesta terça-feira (19), em Genebra, no processo de adesão ao Acordo sobre Compras Governamentais (GPA) da Organização Mundial do Comércio (OMC). Com a formalização do pedido de entrada, o país se torna o primeiro representante da América Latina a pedir acesso ao acordo. Caso seja aceito, o Brasil abrirá seu mercado […]
Licitações com sistema de registro de preço, pode ter reajuste de preço?
Consulta: Licitações com sistema de registro de preço, pode ter reajuste de preço? Resposta: As licitações do Sistema de Registro de Preços – SRP destinam-se ao registro de preços válidos durante o período de 12 (doze) meses, durante o qual o respectivo preço não deverá ser reajustado. No entanto, exclusivamente em situações excepcionais e […]
Informação sobre exigibilidade do balanço de 2019 para as licitações, a partir de 30/04/2020.
Consulta: Solicito que me envie, caso haja, alguma informação da exigibilidade do balanço já de 2019 para as licitações, a partir de 30/04/2020. Resposta: Em regra, como decorrência das exigências expostas no artigo 1.078 do Código Civil – Lei 10.406/2002, e do artigo 132 da Lei das S/A – Lei 6.404/1976, a data limite […]