Estamos com uma pendência de pagamento relativamente grande com um órgão, porém temos empenhos que estão sendo emitidos. Podemos notificar o órgão, em virtude desses débitos pendentes, e suspender o fornecimento para ele dos futuros empenhos?
Dúvidas sobre licitação
Certidão Negativa de Falência
Nossa empresa é de Pernambuco e sempre solicito esta certidão no Fórum Joana Bezerra. No entanto na última licitação que participei uma das empresas registrou na ata da licitação a seguinte mensagem: “AS EMPRESAS DE PERNAMBUCO NÃO APRESENTARAM AS CERTIDÕES DE FALÊNCIA E CONCORDATA COMO MANDA A LEI, POIS PARA O ESTADO DE PERNAMBUCO SE FAZ NECESSÁRIO A CERTIDÃO EXPEDIDA PELA PJE”. Gostaria de esclarecimento neste sentido.
Recurso para inabilitação nas Licitações
Participamos de uma licitação, e fomos inabilitados por um item que não pedia no envelope da proposta de preço, e sim no anexo do edital. O pregoeiro iniciou o certame, sem desclassificar a nossa proposta, indo para a tomada de preço, assim que o outro licitante venceu como valor de R$ 8.000,00, ele nos inabilitou e começou novamente o certame pedido para o participante começarem a dar seus valores novamente, e fechou em R$ 15.000,00 reais. A empresa não entrou com intenção de recurso no momento do certame. Gostaria de saber se posso ainda entrar com recurso, respeitando o prazo estabelecido no edital?
Certidão Negativa Federal
Vencemos uma licitação de Obras e a mesma foi concluída, porem a prefeitura não efetuou o pagamento na época da prestação do serviço. Ocorre que agora a prefeitura quer efetuar o pagamento e estão exigindo a negativa federal, que eu não estou conseguindo emitir por possuir alguns débitos. Como devo proceder?
Exigência de Atestado Técnico com as mesmas quantidades
Pode um órgão publico exigir o atestado tecnico com as mesmas quantidades licitadas?
Participação exclusiva das MPE
Este inciso ainda está em vigor ou os valores foram alterados?
Declaração independente de proposta
A declaração independente de proposta, é assinada pelo representante legal da empresa definido no contrato social ou se é assinada pelo procurador que representará a empresa na licitação?
PROTESTO DE TITULO DA EMPRESA LICITANTE
Caso a empresa tenha algum titulo protestado por empresa privada influencia em finalização de processo licitatório?
Prazo para protocolar defesa previa sobre notificação
Ao protocolar defesa previa sobre notificação há prazo estipulado por lei para resposta da administração. Se não responderem, qual o procedimento a ser adotado pela empresa?
Atraso no Pagamento por mais de 120 dias
A Empresa tem um contrato com determinado Órgão da Administração com atraso no pagamento ha mais de 120 dias. Ocorre que antes deste atraso, participamos de outro pregão e a administração enviou outro contrato. Posso recusar a assinar a Ata de Registro devido ao atraso referente a outra Ata?