Decreto n° 59.104, de 18 de abril de 2013 (São Paulo)
Aprova o regulamento do Sistema Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo – BEC/SP – DISPENSA DE LICITAÇÃO para compra de bens, em parcela única e entrega imediata, com dispensa de licitação em razão do valor, e dá providências correlatas
Decreto n° 59.101, de 18 de abril de 2013 (São Paulo)
Dispõe sobre a organização da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e dá providências correlatas
Lei n° 6433, de 15 de abril de 2013 (Rio de Janeiro)
INSTITUI DISCIPLINA SOBRE O SISTEMA DE COTAS PARA INGRESSO NAS ESCOLAS TÉCNICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Com […]
Decreto n° 59.055, de 9 de abril de 2013 (São Paulo)
Aprova o Regulamento do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-SP
Decreto n° 7.983, de 8 de abril de 2013
Estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União, e dá outras providências.
Medida Provisória n° 612, de 2 de abril de 2013
Reestrutura o modelo jurídico de organização dos recintos aduaneiros de zona secundária, altera a Lei no 10.865, de 30 de abril de 2004, e a Medida Provisória no 601, de 28 de dezembro de 2012; reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre as indenizações a que […]
Decreto n° 7.974, de 1 de abril de 2013
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Defesa.
Decreto n° 7.970, de 28 de Março de 2013
Regulamenta dispositivos da Lei nº 12.598, de 22 de março de 2012, que estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e sistemas de defesa, e dá outras providências.
Decreto n° 7.973, de 28 de Março de 2013
Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal – CEF e dá outras providências.
Decreto n° 7.888, de 15 de janeiro de 2013
Estabelece a exigência de aquisição de produtos manufaturados nacionais e serviços nacionais nas ações de mobilidade urbana integrantes do Programa de Aceleracao do Crescimento – PAC.