Prefeito e procurador são multados por irregularidade em licitação em Mato Grosso
15 de Maio de 2018 O prefeito Ronio Condão Barros, e o procurador municipal, Norton Mussalan Ferreira, de Confresa (659 km de Sinop), foram multados pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso em razão da inexistência de documentos necessários à habilitação de empresa vencedora de licitação. A irregularidade foi verificada em Representação de Natureza Interna julgada […]
Primeira Câmara julga 30 processos de licitações e contratos de obras
15 de Maio de 2018 Em sessão realizada nesta terça-feira (15/05), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul julgou 30 processos, entre contratos administrativos, convênios e licitações. Estiveram presentes os conselheiros Jerson Domingos, que presidiu a Sessão, e também os conselheiros Ronaldo Chadid e Flávio Kayatt, que deram […]
Engenheiros criticam falta de reajuste em licitações
16 de Maio de 2018 Em debate sobre a paralisação das obras de duplicação da BR-116, engenheiros da Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul (Sergs) criticaram o descumprimento da Lei nº 8.666/1993, que regulamenta os contratos da administração pública. Entre as irregularidades apontadas pelos profissionais está o não reajuste adequado dos valores, por […]
Programa eleva participação de empresas locais nas licitações
14 de Maio de 2018 Relançado em junho do ano passado, o Programa Compra Londrina deu um grande salto em direção ao seu principal objetivo: aumentar a participação de empresas locais nas licitações feitas pelo Município. Em menos de um ano, o número de fornecedores da cidade que venceram processos licitatórios passou de 16% para […]
Mudanças em licitações não são ataques à “lava jato”, diz deputado federal
16 de Maio de 2018 A operação “lava jato” é importante para o Brasil, mas não pode ser impedimento para se fazer qualquer mudança no país. Assim, alterações no sistema de licitações não podem ser encaradas como ataques à operação, afirmou o deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ) durante evento organizado pela Escola Superior de Advocacia (ESA), […]
UNIABLA capacita locadoras para licitações públicas
União, estados e municípios realizam aproximadamente nove mil licitações por ano somente para o aluguel de veículos, em uma permanente oportunidade de negócio para locadoras. Abaixo uma entrevista com a Diretora da RHS Licitações, Sandra Botana. LEIA – REPORTAGEM PARTE 1 LEIA – REPORTAGEM PARTE 2
Se abrir uma nova empresa, posso utilizar os atestados de capacidade técnica da anterior?
Tenho uma Empresa Limitada em Sociedade com meus Irmãos, mas decidimos dissolver essa Sociedade e eu irei abrir uma PJ própria e individual. Se eu tiver licitado em algum órgão, consigo alterar o Contrato para a pessoa jurídica criada? Consigo aproveitar as capacidades técnicas adquiridas ao longo do tempo nessa Sociedade para utilizar em futuras […]
É possível contestar um edital após o prazo ter sido encerrado?
Se um vício grave for detectado no edital apenas após prazo de impugná-lo, não há meio de contestá-lo na via judicial? A vinculação ao edital, nos termos colocados pela Lei nº 8.666/1993 não tem o condão de transformar em válido aquilo que é viciado. Assim, entendo que o questionamento deva ser feito, mesmo que após […]
No registro de preços a administração é obrigada a contratar até 75% do objeto?
Vencemos um pregão tipo menor preço unitário, sistema de Registro de Preços. Nossa pergunta é quanto ao cumprimento da ata por parte da administração. A mesma não está obrigada a contratar nos termos da lei 8.666/93 até 75% do objeto, ou seja, situação que nos obriga a aceitar uma redução de 25% conforme preceitua a […]
A escrituração no SPED serve como o BP exigido na maioria dos editais?
Gostaria de saber se a escrituração no SPED serve como o BP exigido na maioria dos editais? De conformidade com o art. 31, inciso I da Lei nº 8.666/1993, caso a empresa esteja cadastrada no Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, deverá apresentar a seguinte documentação (Decreto federal nº 8.683/16 e IN DREI nº […]