É possível aditar um contrato que prever acréscimo do objeto licitado?
Se um contrato por Ata de Registro de Preços (tanto edital, quanto a própria ata) prever o acréscimo de até 25% do objeto licitado, haverá possibilidade de aditar um contrato? Entendemos que é vedado o acréscimo de quantitativos a uma Ata de Registro de Preços, porém, é do nosso interesse realizar este aditivo. Sobre […]
É possível utilizar o beneficio do 10% art 44 da Lei 123/2006 na tomada de Preço?
Na modalidade Tomada de Preço, segundo a lei 8666/93 e 123/2006 se a melhor proposta foi dada por uma Microempresa, outra Microempresa tem a possibilidade de fazer jus do benefício do 10% Art. 44 da lei 123/2006 o não? A resposta é negativa, já que como ganhadora do certame, já houve a preferência à […]
Há penalização na não entrega de produto/serviço?
Participamos dessa e a empresa no qual disputou preços CONOSCO, venceu alguns itens com preços abaixo do custo. O que preciso saber, teria alguma penalização se não entregarem os produtos? Art. 7º Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida […]
Um edital baseado no decreto n°8241/2014 não pode ser impugnado?
Impugnamos um edital e recebemos o retorno que o mesmo é baseado no Decreto n° 8241/2014 e o Edital, baseado neste Decreto, não prevê impugnação. Isso tem embasamento legal? Qual a justificativa? Tem um item do edital que tira a participação de nossa empresa e está errado. Como podemos reverter isso? Ainda que se […]
Um contrato pode ter acréscimo ou diminuição quantitativa no objeto?
Estamos em fase final de conclusão de obra, e a contratante apresenta um acréscimo do serviço, de um item que matematicamente gera um prejuízo líquido e certo e mesmo mostrando as tabelas, o Eng. Fiscal da obra concorda com nossas alegações, mas estamos sendo obrigado a assinar o aditivo. Na época do contrato foi usado […]
Governo amplia áreas para terceirização no setor público
Regras entrarão em vigor dentro de 120 dias O governo federal editou uma nova regra – o Decreto nº 9.507 – para regulamentar a terceirização no serviço público. A norma, promulgada na última sexta-feira (21), abrange órgãos da administração direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. Segundo o texto, que substitui um […]
Liminar suspende licitação para aterro de lixo em Tatuí, na região de Sorocaba
25 de Setembro de 2018 Decisão ocorreu a partir de questionamento feito pela Proactiva, que contesta o caráter restritivo do certame O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, através da Comarca de Tatuí, suspendeu o edital de licitação da Prefeitura da cidade que trata da destinação final dos resíduos sólidos domiciliares e de […]
Prefeitura conclui licitação de reforma da Praça da Matriz
25 de Setembro de 2018 A Prefeitura de Pederneiras (26 quilômetros de Bauru) realizou no início deste mês tomada de preços para contratar as obras de reestruturação da Praça Dr. Joaquim de Campos Salles, a chamada “Praça da Matriz”. A licitação foi homologada no último dia 18 e, no total, serão investidos R$ 600 mil […]
Apucarana finaliza licitação da “escola do Interlagos”
23 de Setembro de 2018 A Prefeitura de Apucarana concluiu nesta semana o processo licitatório que visa definir empresa especializada de construção civil para edificação de uma escola no Jardim Interlagos, região oeste de Apucarana. Detalhes do certame foram repassados ao prefeito em exercício, Júnior da Femac, e à secretária Municipal de Educação, professora Marli […]
MELHORIAS: PRF lança licitação para construção de coberturas metálicas em 5 UOPS
25 de Setembro de 2018 A licitação tem por objeto a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para construção de instalações físicas de cobertura de pista, em estrutura metálica, de 5 Unidades Operacionais (UOPs) da PRF nesta Regional. No Diário Oficial da União (DOU) nº […]