LICITAÇÕES DE SERVIÇOS – ENTENDA TUDO SOBRE
As licitações são procedimentos administrativos contratados pela Administração Pública, a fim de satisfazer as necessidades da sociedade. Nesse caso pode ocorrer a compra de um bem ou contratação de um serviço oferecido por uma empresa que esteja de acordo com as exigências dos órgãos públicos. Nesse contexto, os serviços a serem contratados pelo governo variam […]
Jurisdição de tribunais de contas poderá limitar adesão à ata de registro de preços
O Projeto de Lei 6274/19 proíbe que um órgão público celebre adesão à Ata de Registro de Preços (ARP) de órgão fiscalizado por tribunal de contas distinto. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. A Lei de Licitações determina que, sempre que possível, as compras dos órgãos públicos devem ser feitas através do Sistema de […]
LICITAÇÕES ABERTAS: O QUE É, CONCEITO…
Licitação é o procedimento administrativo mais comentado dos últimos tempos. Isso porque um procedimento licitatório é benéfico em vários aspectos, tanto para empresas, quanto para órgãos públicos. A licitação visa atender os interesses públicos. Isso acontece pela seleção da melhor proposta de licitação feita pelos licitantes participantes. Existem várias licitações abertas nesse momento, por isso […]
Lei do Pregão Eletrônico – LEI 10024/19
Lei do Pregão Eletrônico – Novo Decreto do Pregão Eletrônico! O novo Decreto referente a lei 10024, regulamentado dia 20 de setembro de 2019, a Lei do Pregão Eletrônico. O Decreto enuncia o rol taxativo no que diz respeito as definições de bens e serviços comuns e especiais. Estudo técnico preliminar, lances intermediários, obra, serviço […]
Licitações e Contratos Administrativos De Forma Simples
Entenda Licitações e Contratos Administrativos de forma direta e simples Nosso objetivo com este artigo é fazer você compreender facilmente esse assunto que para muitas pessoas ainda é complexo. Aqui nós não esgotaremos o tema, mas traremos informações chave para que você possa se situar e entender sobre licitações e contratos administrativos. O que é […]
OSCIP O QUE É E PARA QUE SERVE ?
OCISP ou Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. É um termo utilizado para referenciar o título fornecido pelo Ministério da Justiça do Brasil. Esse termo costuma ser pivô de confusões para a maioria das pessoas, essencialmente quando abordado a contratação feita pela Administração Pública (órgão responsável pelo procedimento de licitação). Por isso neste artigo […]
PREGÃO ONLINE: CONTEÚDO COMPLETO
Se você acompanha o universo das licitações, certamente já ouviu falar do pregão online, mas você sabe a que esse termo se refere? Acompanhe esse artigo e entenda tudo o que você precisa saber sobre o pregão online. O que é o pregão? O termo pregão é utilizado para definir uma das modalidades de licitação, […]
Há possibilidade de ter garantia de pagamento da obra por parte do governo? Caso não haja essa possibilidade, posso solicitar o empenho referente a obra através de algum documento ou órgão?
Consulta: Haveria a possibilidade de termos garantia de pagamento da obra por parte do governo? Caso não haja essa possibilidade, poderia solicitar o empenho referente a obra através de algum documento ou órgão? Resposta: Infelizmente, não há como exigir que a Administração Pública efetue o pagamento, até porque, se trata de obrigação que decorre […]
Se nossa empresa contratar um menor aprendiz ficaremos impossibilitados de participar nas licitações?
Consulta: Se nossa empresa contratar um menor aprendiz ficaremos impossibilitados de participar nas licitações? Já vi algumas declarações a respeito mas gostaria de mais detalhes sobre o assunto. Resposta: A empresa que contrata um menor aprendiz não fica impossibilitada de participar em licitações. Pelo contrário. Para efeito de habilitação nas licitações, também é exigível […]
Como deve ser a descrição do item na planilha de preços?
Consulta: A descrição do item na planilha de preços, tem que ser a descrição igual ao edital ou igual a descrição do fabricante conforme a marca e modelo cotado? Eu já usei em um pregão descrição do fabricante e fui desclassificada, no entanto, quando recebem com a descrição diferente do edital (embora seja o mesmo […]