Uma empresa impedida de licitar e contratar com o governo do estado, pode participar de licitações federais?
Uma empresa sancionada com a pena de “impedimento de licitar e contratar com o governo do estado” e “descredenciada do SICAF” pode participar de licitações na esferas federal e municipal?
O que fazer no caso da Administração impedir ou dificultar a entrega de um edital?
Qual procedimento devo tomar caso o licitante impeça ou imponha dificuldades para fazer a entrega do edital?
A empresa pode ser inabilitada devido ao contador ter utilizado uma fórmula errada na hora do cálculo do índice?
Por um descuido, meu contador calculou o índice com formula errada, mas o resultado final está correto, entre todas as empresas participantes, a minha é que apresenta melhor situação financeira, com esse erro de formula, eu poderei ser inabilitado? Ou cabe a mesa calcular e comprovar a boa situação financeira e me habilitar?
Uberaba abre licitação para novas permissões de mototaxistas
18 de Novembro de 2017 A Prefeitura de Uberaba publicou no Porta Voz do Município o edital de licitação de concorrência para exploração de 89 permissões para o serviço de mototaxi. Quem vencer a concorrência pública poderá atuar por 20 anos na cidade. Os interessados em participar do processo poderão entregar os documentos de habilitação […]
Depois do TCE, Justiça suspende licitação de Richa para o consignado de servidores
20 de Novembro de 2017 Já suspensa desde o último dia 7 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), a polêmica licitação lançada pelo governo do Paraná para contratar empresa para implantar e administrar sistema de gerenciamento de empréstimos consignados aos servidores estaduais sofreu um novo revés. Por meio de liminar, a juíza Carolina Delduque […]
São Bernardo abre licitação para contratar nova empresa para coleta de lixo
22 de Novembro de 2017 A Prefeitura de São Bernardo abriu licitação para contratação de empresa que realizará coleta de lixo, limpeza urbana, coleta seletiva e outros serviços relacionados, pelo valor previsto de R$ 12,4 milhões mensais. O acordo entrará no lugar da PPP (Parceria Público-Privada), de R$ 4,3 bilhões com o Consórcio SBC Valorização […]
Emsurb realiza abertura das propostas de preços para licitação do lixo
20 de Novembro de 2017 A Comissão Permanente de Licitação da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) realizou na manhã desta segunda-feira (20) a abertura dos envelopes com as propostas de preço das empresas especializadas para a execução dos serviços de limpeza urbana de Aracaju. O edital prevê a contratação das empresas para um prazo […]
Justiça conclui licitação para contratação da empresa que demolirá barracas no Maranhão
22 de Novembro de 2017 A Justiça Federal já concluiu a licitação para a contratação da empresa que vai demolir as barracas da Praia do Araçagi, em São José de Ribamar, situada na Região Metropolitana de São Luís. A decisão de destruir as construções irregulares no Araçagi faz parte de um processo antigo: desde a […]
O Órgão Público pode solicitar que diversos documentos sejam autenticados?
Estamos com dúvidas com relação ao pedido do Órgão licitante que está sendo cobrado a autenticação dos comprovantes de pagamento do FGTS e INSS, e também Holerites dos funcionários, o que está gerando grande custos para a empresa. Esta cobrança é devida?
Uma empresa pode participar de uma licitação com capital social inferior ao exigido?
Vencemos uma licitação, porém, fomos desclassificados pois nossa qualificação econômico financeiro não atendeu ao disposto no Edital, que deveria ser de 8% do valor estimado, que daria 200 mil, e o nosso capital social é de 40 mil. Cabe algum recurso nessa circunstância?