Decreto nº 13.106/2026 regulamenta o Sistema de Compras Expressas (Sicx)
Foi publicado, nesta segunda-feira (24/08), o Decreto nº 13.106/2026, que regulamenta o Sistema de Compras Expressas (Sicx), previsto no art. 79, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), incluído pela Lei nº 15.266/2025. O Sicx é uma modalidade de contratação por comércio eletrônico, criada para simplificar e agilizar a aquisição […]
Estado de São Paulo publica resolução que institui o Marketplace.SP
No início desta semana, o Estado de São Paulo publicou resolução que institui o Marketplace.SP, uma plataforma web de credenciamento para fins de contratações públicas. A plataforma – já em status operacional e construída com recursos do BID – vem a compor ecossistema para a realização de todos os credenciamentos previstos na Lei n. 14.133/21. […]
Marketplace.SP: o que é a nova plataforma de credenciamento do Estado de São Paulo e como ela pode impactar sua empresa?
A transformação digital das compras públicas ganhou um novo capítulo em São Paulo. O Governo do Estado lançou o Marketplace.SP, uma plataforma criada para concentrar os procedimentos de credenciamento previstos na Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos. A iniciativa faz parte da modernização das contratações públicas e tem como objetivo tornar […]
SUS adota novos modelos de negociação para compra de medicamentos de alto custo
Foi oficializada ontem a criação de um Comitê de Negociação permanente voltado para a aquisição de medicamentos, vacinas, terapias e equipamentos para o Sistema Único de Saúde (SUS). A medida busca utilizar a escala do sistema público para negociar melhores condições comerciais em insumos de elevado impacto orçamentário, produtos sob patente ou com fornecedor exclusivo. […]
A DERI participou de reunião com comitiva do Ministério das Finanças do Governo de Moçambique na DGA
🌍 A Diretoria Executiva de Relações Internacionais (DERI) da Unicamp, participou de reunião com comitiva do Ministério das Finanças do Governo de Moçambique na DGA @dgaunicamp, que veio à Unicamp para conhecer as boas práticas do projeto de centralização de compras, implementado em 2023. 🤝 A visita foi realizada a convite do Tribunal de Contas […]
Diretoria Geral de Administração da Unicamp (DGA) recebe delegação de Moçambique
Servidores do Ministério da Economia e Finanças de Moçambique conheceram nossas práticas, rotinas e modelos de gestão. A Diretoria Geral de Administração (DGA) da Unicamp recebeu, no dia 2 de fevereiro, uma delegação de servidores do Ministério da Economia e Finanças de Moçambique para uma visita institucional voltada à troca de experiências e ao compartilhamento […]
Delegação de Moçambique visita Jundiaí
Com o objetivo de promover a troca de experiências no âmbito das contratações municipais, uma delegação de servidores do Ministério das Finanças da República de Moçambique visita a Prefeitura de Jundiaí nesta quinta e sexta-feira, dias 29 e 30, quando conhecerão o sistema de compras do município. Segundo a secretária adjunta da Casa Civil, Simone […]
O TCESP recebe delegação de servidores do Governo de Moçambique
O TCESP recebeu, na tarde de 28 de janeiro de 2026, uma delegação de servidores do Governo de Moçambique para reunião técnica voltada à troca de experiências em contratações públicas e controle externo. A comitiva foi recebida pela Presidente do TCESP, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, que ressaltou a importância do diálogo institucional entre países […]
Jundiaí recebe delegação do Ministério das Finanças de Moçambique para intercâmbio de boas práticas em compras públicas
A Prefeitura de Jundiaí recebeu, nos dias 29 e 30 de janeiro, a visita de uma delegação de servidores do Ministério das Finanças da República de Moçambique, que esteve no município com o objetivo de conhecer, na prática, as rotinas administrativas e os modelos de gestão pública adotados, com foco especial nas contratações públicas, compras […]
TCE/SC atualiza entendimento sobre reajuste em contratos públicos
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) aprovou, por unanimidade, a Decisão Definitiva n. 565/2026, por meio da qual atualizou seus entendimentos sobre reajuste contratual para adequálos à Lei (federal) n. 14.133/2021, que tornou obrigatória a previsão de cláusula de reajuste em editais e contratos administrativos, independentemente do prazo de vigência. A deliberação foi proferida pelo Tribunal Pleno, […]