COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA DE MODERNIZAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (LEI Nº 8.666/1993) – CTLICON
RELATÓRIO FINAL BREVE HISTÓRICO DOS TRABALHOS A publicação da Lei 8.666, em 1993, representou claro divisor de águas para os processos de aquisição efetuados pelo Estado brasileiro e nos contratos deste com o setor privado, antes regidos pelo Decreto-Lei 2.300, de 21 de novembro de 1986. O contexto para sua propositura foi dado pela avaliação de que os […]
Prazo para Publicação após alterações no edital
O aviso de um pregão foi publicado no dia 3/10 com abertura prevista para o dia 22/10, fizemos alguns questionamentos e houve uma errata, incluindo vários certificados e documentos. Como houve uma alteração na documentação solicitada, acreditamos que haveria a prorrogação do mas não ocorreu. O órgão deveria ter prorrogado a data da licitação, correto? O órgão pode suspender o certame que já foi realizado? O órgão pode reabrir o mesmo processo?
Princípio da padronização nas compras
Vencemos uma licitação de 30 veículos. O órgão licitante quer fazer uma nova licitação da mesma quantidade, mas nesse caso quer padronizar a frota. Existe alguma lei que os ampare para colocar no edital as características iguais aos veículos já adquiridos? Como já são frotistas são obrigados a comprar através de licitação ou podem negociar diretamente com os fornecedores?
Tribunal de Contas manda Câmara refazer licitação
O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) determinou que a Câmara de Birigui reformule o edital de licitação aberto para aluguel de softwares e assistência técnica em diversas áreas. A decisão foi tomada pelos conselheiros do tribunal em reunião realizada no último dia 27 e atende representação formulada por uma das empresas […]
Gestão espera finalizar licitação do Restaurante Popular de Londrina esta semana
A Secretaria Municipal de Gestão Pública espera anunciar no início desta semana a vencedora do processo licitatório para fornecimento de mão de obra para o Restaurante Popular de Londrina, fechado desde o dia 25 de junho. A Ação Social do Paraná (ADP) de Curitiba, que já administrava o local, pode retomar o serviço com o […]
Prefeitura abre licitação para construção de ciclovia no canal 6
A Prefeitura de Santos publicou neste sábado, o edital de licitação para contratação da empresa, que será responsável pela construção e implantação da infraestrutura para instalação da ciclovia na Av. Cel. Joaquim Montenegro (Canal 6). A concorrência, aberta pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Edificações (SIEDI), inclui material, equipamentos e mão de obra. A abertura […]
Licitação da rodoviária da Capital sai até março
Município deve formular lei para pregão eletrônico
Prefeitura fará nova licitação para o lixo
Contratos referentes às gestões petistas estão sendo contestados na Justiça pelo Ministério Público
Reforma da Lei de Licitações é apresentada no Senado
Uma proposta de reforma da Lei de Licitações, norma que completa 20 anos de existência em 2013, apresentada na manhã desta quinta pela senadora Kátia Abreu