1. Fase prévia à licitação

• A dinâmica da impugnação do edital e do pedido de esclarecimento em uma estratégia assertiva.
• Pedido de esclarecimento não respondido provoca a anulação da licitação?
• Como proceder se o órgão decidir utilizar preços de referência excessivos ou incompatíveis com o mercado?
• Medidas administrativas (representação aos órgãos de controle externo, a exemplo do Tribunal de Contas) e medidas judiciais (Mandado de Segurança), como instrumentos de controle prévio ao edital de licitação.

2. ETP e TR

• O licitante pode contribuir com o órgão público (ou, o gestor público pode consultar o mercado) para ajudá-lo a especificar melhor o produto ou serviço descrito no ETP?
• Quais os limites legais e éticos para a relação comercial entre empresa e órgão público?
• Como o gestor público pode vencer a resistência dos setores demandantes para elaboração do ETP, TR e acima de tudo planejar as compras?

3. Fase de Lance e Julgamento de Propostas

• Participação na fase de lance independe do julgamento da proposta? Interpretação do art. 17.
• Como será tratada a inexequibilidade de propostas com mais de 30% de desconto em pregões eletrônicos?
• Falsificação de atestados – enquadramento legal e consequências jurídicas.
• Reserva de cargos para Reabilitados e PCDs.
• O que mudou nos documentos exigidos na fase de habilitação?
• Carta de solidariedade – a empresa fabricante seria uma corresponsável na dinâmica de cumprimento da obrigação contratual?
• Negociação: Pregoeiro X Licitante

4. Riscos e Sanções ao Licitante

• Riscos de participação do licitante: previsão legal de aplicação de sanções administrativas – sobretudo a multa – em virtude da desclassificação ou inabilitação do licitante.
• Garantia de participação: a NLLC autoriza a Administração a exigir garantia de até 1% do valor estimado, como condição de participar do pregão. Efeitos dessa exigência: a) na identificação prematura do licitante; b) na inclusão de um novo entrave à participação; c) no aumento de custos ao participante.

5. Caução Contratual e Seguro-Garantia

• Caução contratual de 30% do valor do contrato – seguro-garantia com cláusula de retomada – obras de grande vulto com valores muito inferiores ao estipulado pelo artigo 6º, XXII, da Lei 14.133/21.

6. Novas Modalidades e algumas polêmicas da NLLC

• Diálogo Competitivo – tem sido debatida quanto a: Risco de favorecimento e direcionamento; Complexidade de implementação; Capacidade técnica da administração para conduzir o processo
• Pré-qualificação como uma fase de “habilitação prévia” mascarada.
• Com a ausência de prazo de pagamento na Lei, qual é o prazo para que a Administração efetue a quitação da nota fiscal? E qual é o prazo para a liquidação (atestação da nf e aprovação da medição)?

7. Contratação Integrada e Matriz de Riscos

• Ampliação das hipóteses de contratação integrada (art. 46) geram polêmicas sobre: a) Transferência excessiva de riscos para o contratado; b) Possibilidade de superfaturamento por falta de detalhamento prévio; e c) Dificuldade de fiscalização e controle pelos órgãos públicos.
• Matriz de Riscos – debates sobre: Capacidade técnica dos órgãos para elaboração; Distribuição equilibrada de riscos; Impacto nos preços das contratações.

8. Ata de Registro de Preços e Adesões

• SRP – particularidades do Registro de Preços – Adesões: potencial de fornecimento à Administração Pública – Aceitação de pedidos e fornecimento de materiais após o término da vigência da Ata de Registro de Preços. O Órgão Gerenciador poderá proibir a adesão à sua Ata?
• Minha empresa assinou uma Ata de Registro de Preços – posso identificar potenciais clientes e oferecer a adesão?

9. Contratos de Longa Duração

• Previsão legal para contratos de longa duração (5, 10 ou 15 anos) – vantagens e desvantagens para as partes contratantes – cláusula de reajuste – matriz de risco – reequilíbrio econômico-financeiro.

10. Saneamento e Penalidades

10.1. Saneamento de Falhas

• O Saneamento de falhas: qual é o limite para a correção de vícios da proposta e da habilitação?

10.2. Penalidades e Recursos

• Exercício do direito de uma empresa participar da fiscalização do contrato administrativo vencido pelo concorrente.
• Qual a consequência para a licitante que vence o pregão com o preço muito baixo e, posteriormente, não cumpre o contrato?
• É possível a aplicação de multa à contratada, mesmo em relação a uma inadimplência ocorrida há 5 anos?
• Alteração dos prazos e procedimentos para a interposição de recurso contra a aplicação de penalidades.

11. Crimes Licitatórios e Lei Anticorrupção

• Racionalidade na diferenciação de atos lícitos e ilícitos.
• Exemplos práticos de condutas que podem caracterizar o crime licitatório.
• Ruídos na comunicação interna da empresa ou do órgão público que podem ser mal interpretados pelos órgãos de controle.