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24 de Julho de 2018 O  Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) julgou inconstitucional a Lei Distrital nº 5.980/17, que permite a participação de empresas com sócios em comum em um mesmo processo licitatório do Governo do Distrito Federal. A decisão é do Conselho Especial do

10 de Julho de 2018 A Prefeitura de Campo Grande decidiu adiar a licitação que pode direcionar R$ 1,4 milhão de recursos públicos para a poda e destoca de árvores localizadas no centro da Capital. O certame está programado agora para receber propostas no dia 10 de agosto. O procedimento

09 de Julho de 2018 Prefeito Beto Passos (PSD) vetou na semana passada projeto de lei aprovado na Câmara de Canoinhas que “torna obrigatória a publicação da relação de sócios das pessoas jurídicas contratadas pelo Poder Público.” O objetivo era evitar que parentes de servidores públicos ou pessoas com mandato

09 de Julho de 2018 O Ministério Público quer que o Conselho Estadual de Transportes e o Departamento Estadual de Transportes e Terminais (DETER) abram em até 90 dias licitações de linhas intermunicipais de ônibus envolvendo 85 empresas. De acordo com o MP, as linhas estão operando irregularmente sem licitação

10 de Julho de 2018 A Controladoria-Geral do Estado do Mato Grosso – CGE/MT lançou a cartilha Perguntas Frequentes e Respostas – Vedações no Período Eleitoral, tirando dúvidas sobre vários temas, inclusive, de licitações e contratos. Ao contrário do que muitos pensam, as licitações não estão vedadas no período eleitoral,

10 de Julho de 2018 A Agesul (Agência de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul) divulgou R$ 4,1 milhões em resultados de licitações para obras. As cidades alvo das intervenções são Terenos, Taquarussu e Três Lagoas, 25 km, 332 km e 338 km de Campo Grande, respectivamente. Segundo

04 de Julho de 2018 A gestão do prefeito Iris Rezende (MDB) anunciou no início desta semana a retomada do calendário de obras de restauração na Marginal Botafogo, importante via expressa da capital. As obras serão iniciadas já na próxima semana em 17 pontos críticos e contará com o aporte

03 de Julho de 2018 A Prefeitura de Birigui assinou um novo contrato emergencial, sem licitação, com a empresa Theodoro Transportes Ltda, responsável pelo transporte coletivo de passageiros no município. A publicação feita na última sexta-feira (29) informa que a nova parceria é pelo prazo de 180 dias e que

03 de Julho de 2018 A Prefeitura de Beberibe anulou um processo de licitação no valor de R$ 5,4 milhões, seguindo a recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. A empresa contratada deveria executar serviços de limpeza pública no município. A anulação se deu após indícios de irregularidades

03 de Julho de 2018 A licitação para retomada das obras do imóvel do Programa Saúde da Família (PSF) do Residencial Marechal Rondon foi concluída. A Secretaria Municipal de Administração informou que a empresa vencedora do certame foi a Construtora São Lucas, no entanto, o processo ainda segue os trâmites