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Depois de meses de debates que envolveram a participação de 8.500 internautas por meio do portal e-Democracia, do Congresso Nacional, deve chegar nesta semana à Comissão de Constituição e Justiça um amplo e polêmico projeto de reforma da lei das licitações.   Quase 20 anos depois de sua aprovação, no

Proposta estava incluída na medida provisória 580, aprovada nesta terça. Medida será agora encaminhada para sanção da presidente da República.   Os senadores aprovaram em plenário na tarde desta terça-feira (4) a medida provisória 580/12 que, entre outros pontos, estabelece o Regime Diferenciado de Contratações, o chamado RDC, para obras de

Também mudaram as regras de licitação para novos portos e terminais. 

Micro e pequenas empresas conquistam mais de 56% das licitações públicas do governo municipal de Belo Horizonte   A participação de micro e pequenas empresas nas licitações da prefeitura de Belo Horizonte está crescendo, de acordo com levantamento feito pela Ekeep Consultoria, a pedido do Sebrae em Minas Gerais. Em

O Senado aprovou, com alterações, a Medida Provisória (MP) 575 que regulamenta os contratos de parcerias público-privadas (PPPs) e autoriza os governos a fazer o pagamento, antes do término das obras, às empresas com as quais mantém parcerias. A MP também trata de temas ligados à área tributária, tais como

Com a promulgação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, há seis anos, as MPE conquistaram vantagens para vender ao governo, como a redução da carga tributária e da burocracia. No entanto, o presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barretto, ressaltou que somente 600 municípios brasileiros implementaram efetivamente a legislação.

Anseia-se que todos os problemas nacionais sejam resolvidos em um passe de mágica. Equacionados por ideias geniais e revolucionárias, no mais das vezes decorrentes da adoção de soluções concebidas no estrangeiro – para solver-se, diga-se de passagem, de problemas dessemelhantes aos nossos.   É notório que o Brasil realizará quatro

Medida também autoriza preferência por produtos nacionais em licitações. Texto original da MP só tratava de contratações de centro de tecnologia.

Catálogo especifica 60 mil itens de produtos e serviços   A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, entregou ontem, à diretora-adjunta nacional do Patrimônio Público de Moçambique, Albertina Fruquia, CD com a base de dados do catálogo de bens e serviços do Governo mineiro. A entrega ocorreu