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Estratégias Ilegais em Licitações e a Nova Lei Anticorrupção - Lei n° 12.846, de 1º de agosto de 2013

 
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Treinamento exclusivo sobre a Lei n° 12.846, de 1 de agosto de 2013 que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. Faça sua pré inscrição ao lado!

         
     

Oito horas de treinamento, a reconhecida metodologia da RHS Licitações, que integra aspectos teóricos, práticos e comportamentais, os participantes serão preparados para o entendimento de tudo que ocorre antes da publicação da licitação com orientação individualizada de especialistas e profissionais da RHS Licitações

         
 
         
     

Advogados, Consultores especializados em licitações, Representantes comerciais da area governo, dirigentes das grandes, Diretores, Gerentes Comerciais e responsáveis das empresas públicas e privadas, Advogados, Consultores e especialistas em licitações, Representantes comerciais da área governo, dirigentes das grandes, médias e pequenas empresas interessados em conquistar o mercado público.

         
 
         
     

A RHS Licitações conta com uma equipe de professores qualificados e com altos indices de aprovação. Clique aqui e conheça os profissionais.

         
 

PROGRAMAÇÃO

Modulo I – Prática Atual

Estratégias ilegais, comportamentos proibidos e fraudes mais comuns
a) Paredão;
b) Conluio;
c) Cartel;
d) Herança;
e) Robô;
f) Auto-desclassificação ou auto-inabilitação (no pregão eletrônico);
g) Uso indevido dos benefícios concedidos às microempresas e empresas de pequeno porte;
h) A entrega de produto diferente daquele ofertado na licitação;
i) Criação de empresas com o fim específico de fraudar. Desconsideração da personalidade jurídica.

Crimes nas licitações
Os crimes previstos na Lei de Licitações: art. 89 ao 98.
O crescimento de ocorrências relacionadas à apresentação de documentos falsos (declarações, atestados e balanços patrimoniais) e suas consequências.
Projeto 5.900/13 – Torna hediondos os delitos de concussão, corrupção passiva e corrupção ativa.
Prescrição dos crimes.
A Improbidade Administrativa nas licitações (Lei n.8.429/94)
Condutas potencialmente violadoras ao princípio da moralidade.
O dever de ressarcir o erário, prescreve?
A legitimidade passiva de pregoeiros, administradores e procuradores.
A prescrição das sanções administrativas.

Módulo II – NOVOS PARÂMETROS


Lei n. 12.846/2013 – Nova Lei anticorrupção e a responsabilização da pessoa jurídica:
a) Condutas que a lei pretende reprimir;
b) O risco para as empresas;
c) Esferas e processos de responsabilização;
d) Sanções previstas;
e) Mecanismos de mitigação da responsabilização:

Acordo de leniência;
Boas práticas;
Auditoria;

Leis e Tratados Internacionais a serem observados no Brasil:
a. Normas relevantes da OCDE;
b. Tratados sobre corrupção;

Módulo III – ENCERRAMENTO – PREVENÇÃO DE RISCOS

Estratégias de redução de riscos e boas práticas
a. Mecanismos de controle;
b. As denúncias;
c. Cuidados, riscos e deveres específicos:
i. Regimes específicos das empresas multinacionais (normas de conduta de grande impacto);
ii. As empresas nacionais.
Esclarecimentos de dúvidas

 

INVESTIMENTO INCLUI

  • Material de Apoio
  • Apostila e Lei de Licitações
  • Coffee-Break, e Almoço
  • Certificado de Participação
  • Cortesia de 10 dias do nosso banco de dados de Licitações Públicas no segmento de sua empresa.
 

INVESTIMENTO

  • Clientes da RHS Licitações: R$ 1.197,00
  • Não Clientes: R$ 1.360,00

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Dúvidas sobre esse curso?

(11) 3677-0777
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