É correto aceitar Atestado de capacidade técnica emitido por empresa privada e sem ter firma reconhecida da assinatura de quem assinou esse atestado? A exigência de firma reconhecida e de cópia autenticada está fadada a extinção, porquanto acaba por impor um ônus muito grande aos licitantes. Dessa forma, há várias
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É necessário anexar o contrato social para impugnar um edital?
Entrei com um pedido de impugnação de um edital e o mesmo foi NEGADO SEGMENTO por eu não ter anexado o contrato social, como era exigido no edital. Isso tá correto? A exigência de contrato social como requisito de admissibilidade de impugnação ao edital é excesso de formalismo. No caso,
Uma proposta pode ser aceita se não apresentar marca do produto?
Em uma licitação uma das concorrentes apresentou proposta comercial sem mencionar marcas dos produtos. Ao questionar o pregoeiro, este me informou que a referida proposta seria aceita pois se buscava o menor preço, mesmo tendo outras licitantes participando do processo. Existe base legal para que se aceitem propostas sem apresentação
Licitações e Treinamentos
Nome: Gislany Ferreira. Mensagem: Ministro treinamentos nas áreas de Licitação, Formação de Pregoeiro e membro da equipe de apoio, Capacitação, Elaboração de Edital, dentre outros. CV Gislany Ferreira
Empreiteiras dão desconto de até 50% e entram no radar dos tribunais de contas
13 de Junho de 2018 Sem novos projetos em carteira e caixa limitado para honrar os compromissos assumidos nos tempos de bonança da economia, as empreiteiras adotaram uma estratégia agressiva e arriscada para se manter de pé. Do ano passado para cá, os deságios oferecidos nas licitações de obras públicas têm beirado
Com ação do TCE, 3 municípios revogam licitações para medicamentos
11 de Junho de 2018 Três municípios paranaenses revogaram licitações para a compra de medicamentos nas últimas semanas, depois que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) constatou irregularidades nos certames. Os editais de pregão cancelados haviam sido lançados pelas prefeituras de Nova Cantu (Centro-Oeste), Rosário do Ivaí
TCE-MG determina suspensão de edital de licitação para manutenção da frota de veículos da Prefeitura de Ibertioga
12 de Junho de 2018 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) decidiu, na semana passada, pela suspensão imediata do edital de licitação para manutenção da frota de veículos da Prefeitura de Ibertioga. A decisão foi tomada após denúncia de que o pregão era restritivo, o que
Projeto que trata de licitações legaliza prejuízo aos cofres públicos, diz TCU
12 de Junho de 2018 Brasília – Sob críticas do Tribunal de Contas da União (TCU), a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto da nova Lei de Licitações votará nesta terça-feira, 12, o substitutivo apresentado pelo relator, deputado João Arruda (MDB-PR). O consultor jurídico do TCU,
Polícia Civil prende vice-prefeito de Agudo em ação contra fraude em licitações
13 de Junho de 2018 Em uma operação deflagrada na manhã desta quarta-feira (13) nas regiões Central e Metropolitana, a Polícia Civil cumpriu quatro mandados de prisão preventiva e 44 de busca, apreensão e bloqueio de ativos contra um esquema de fraudes em licitações estruturado dentro da prefeitura de Agudo, a 64 quilômetros de
O edital pode vir sem quantitativo?
Participamos de um edital que era registro de preço global. E um dos itens aparecia em edital, porém com a quantidade ZERO. As dúvidas são: Tenho obrigação em entregar o chip? Como aditivar uma quantidade que está zero? O aditivo é referente ao valor ou quantidade? Se o edital está