RHS Licitações

Notícias

Empresas ME devem comprovar regularidade fiscal e trabalhista?

Gostaria de saber se é aceito um papel demonstrando as dívidas que temos, uma vez que não sai certidão positiva federal, estadual e/ou municipal. Ou o que é aceito neste caso, já que após ganhar a licitação teremos 5 dias para regularizar.   Segundo a Lei Complementar N. 123 /2006:

Qual índice de balanço aceito no pregão presencial para pessoa Jurídica?

Gostaria de saber por lei qual índice do balanço aceito no pregão presencial para pessoa jurídica?   Não há um índice legalmente previsto. Em regra, a Administração deve optar por um índice setorial e que não venha a restringir a participação dos interessados.   (Colaborou Dra. Christianne Stroppa, advogada especializada

É possível pedir inexecução parcial de um item do contrato?

Gostaria de saber se podemos pedir a desistência de um item, pois fica inviável o fornecimento no valor ofertado.   A inexecução total ou parcial do contrato, por culpa da empresa contratada, sujeita-a a sanções (multas, suspensão, etc.) Portanto, é recomendável uma solução amigável com base na Lei N° 8.666/93:

O órgão licitante pode emitir um contrato divergente ao apresentado no Edital?

Vencemos uma licitação e ao receber o contrato percebemos diversas cláusulas contratuais divergentes da minuta anexa ao edital, inclusive algumas cláusulas com acréscimos de exigências e obrigações para a contratada. Um órgão licitante pode emitir contrato divergente ao apresentado no edital?  Posso exigir que seja retirada cláusulas acrescidas sem que

Advogada

Nome: Erica de Oliveira Reboucas Mensagem: Segue meu cv para participar de futuras seleções para vaga de advogada em licitações e contratos. CV Erica de Oliveira

Assistente de Licitação

Nome: Sérgio Medeiros Junior   Mensagem: Colaborar em um ambiente de trabalho onde possa colocar em pratica meus conhecimentos e experiências em favor da instituição, visando o crescimento de ambas as partes. Com mais de cinco anos de experiência em licitações públicas. CV Sergio Medeiros

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