Gostaria de saber se é aceito um papel demonstrando as dívidas que temos, uma vez que não sai certidão positiva federal, estadual e/ou municipal. Ou o que é aceito neste caso, já que após ganhar a licitação teremos 5 dias para regularizar. Segundo a Lei Complementar N. 123 /2006:
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Qual índice de balanço aceito no pregão presencial para pessoa Jurídica?
Gostaria de saber por lei qual índice do balanço aceito no pregão presencial para pessoa jurídica? Não há um índice legalmente previsto. Em regra, a Administração deve optar por um índice setorial e que não venha a restringir a participação dos interessados. (Colaborou Dra. Christianne Stroppa, advogada especializada
O que a não assinatura da ata na modalidade de registro de preço pode ser causada?
O que acontece, quando uma empresa participa de um pregão modalidade SRP e depois de vencer o certame não assina a ata por perceber que houve um erro na proposta comercial, que trará grandes prejuízos financeiros para a mesma. Como proceder diante da Defesa Prévia aberta pelo órgão ao qual
É possível pedir inexecução parcial de um item do contrato?
Gostaria de saber se podemos pedir a desistência de um item, pois fica inviável o fornecimento no valor ofertado. A inexecução total ou parcial do contrato, por culpa da empresa contratada, sujeita-a a sanções (multas, suspensão, etc.) Portanto, é recomendável uma solução amigável com base na Lei N° 8.666/93:
O órgão licitante pode emitir um contrato divergente ao apresentado no Edital?
Vencemos uma licitação e ao receber o contrato percebemos diversas cláusulas contratuais divergentes da minuta anexa ao edital, inclusive algumas cláusulas com acréscimos de exigências e obrigações para a contratada. Um órgão licitante pode emitir contrato divergente ao apresentado no edital? Posso exigir que seja retirada cláusulas acrescidas sem que
É possível ser inabilitado por falta de garantia de participação na Licitação?
Fomos indevidamente inabilitado por uma prefeitura sob a alegação de não ter inserido no envelope habilitação a garantia de participação na licitação Tomada de Preços. No momento da abertura dos envelopes avisei ao pregoeiro que não tinha colocado o comprovante bancário (FIZ UM DEPÓSITO EM DINHEIRO) foi quando um concorrente
Advogada
Nome: Erica de Oliveira Reboucas Mensagem: Segue meu cv para participar de futuras seleções para vaga de advogada em licitações e contratos. CV Erica de Oliveira
Assistente de Licitação
Nome: Sérgio Medeiros Junior Mensagem: Colaborar em um ambiente de trabalho onde possa colocar em pratica meus conhecimentos e experiências em favor da instituição, visando o crescimento de ambas as partes. Com mais de cinco anos de experiência em licitações públicas. CV Sergio Medeiros
Vereadores aprovam projeto de lei para licitação do transporte público de Natal
Texto original recebeu 20 emendas e teve análise concluída nesta quarta-feira (5), após cinco sessões parlamentares. Projeto segue para o prefeito, que vai decidir sobre sanção da lei. Após cinco sessões, os vereadores de Natal terminaram de votar nesta quarta-feira (5) as emendas do projeto de lei que regulamenta o
Licitação para retomada de obra pública iniciada há mais de 10 anos não tem empresa interessada
10 de Dezembro de 2018 Não será dessa vez ainda que a obra do Centro de Eventos de Santa Maria, iniciada em 2007 e interrompida em 2013, e que já consumiu mais de R$ 8 milhões, será retomada. A mais recente licitação, aberta na última sexta-feira (7), deu deserta. Ou seja, nenhuma empresa