Conversão da Medida Provisória nº 495, de 2010 Altera as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004; e revoga o § 1o do art. 2o da Lei no 11.273, de 6 de fevereiro
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Dúvidas sobre Registro de Preços
1- Temos um registro de preços de 1.500 conjuntos. O órgão licitante que desejar utilizar-se desse registro, pode comprar qualquer quantidade acima de 1.500? 2 – No preço do registro podemos pedir realinhamento de preços ou conceder desconto? Se concedermos desconto teremos que conceder também no registro principal? 3- O registro
Revisão do Contrato: Equilíbrio Econômico-Financeiro
Vencemos uma licitação, e só depois verificamos que gastaremos muito mais do que vamos receber. Podemos pedir uma revisão, do contrato comprovando os nossos gastos?
Acórdão 1233/2012 – Registro de Preços
Entrou em vigor a partir deste mês o Acórdão 1233/2012 do TCU, gostaria de saber o que altera nos processos de Registro de Preço que já aconteceram?
Desequilíbrio financeiro
Tivemos que alterar toda estrutura de um contrato solicitada na licitação. Ex: quantidade de mão de obra para atendera a demanda, mais refeições, transporte, equipamentos de segurança, etc. Estamos com um terrível desequilíbrio financeiro. Temos como dentro da lei reverter este quadro uma vez que o referido contrato tem prazo de encerramento só em 2007?
Quem pode usufruir da Ata Registro de Preços
Temos uma ata de registro de preços e gostaríamos de saber se podemos ceder essa ata para um revendedor exclusivo fornecer na região dele? Esse fornecimento será direto pelo revendedor, ou seja, o faturamento será pelo CNPJ do revendedor. Nesse caso, podemos ceder e/ou transferir a obrigação contratual da minha empresa para um revendedor exclusivo que não participou diretamente da licitação?
Atestados de atividade e capacidade técnica da matriz
Uma filial pode utilizar os atestados de atividade e capacidade técnica da matriz, para cadastro e participação em licitações junto aos órgãos públicos? E quanto ao balanço financeiro?
Realinhamento de preços
Devido a atrasos na execução da obra por indefinições do projeto estrutural, chegamos ao momento em que precisaremos adquirir um item que está acima do valor que eu cotei a um mês na licitação. Como fazer para solicitar o realinhamento de preços? A Lei nº. 8666 contempla tal situação?