É possível solicitar “acervo técnico” para aquisição de produtos (ex: tintas)? Ou acervo técnico é somente para serviços?
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Exigência em Edital: CAT de Arquiteto
Participaremos de uma licitação em que o Edital pede a Certidão de Acervo Técnico (CAT) de um arquiteto não podendo apresentar o de um engenheiro. Esta exigência tem parâmetro legal? Pode ser feita?
Amparo dos O.P referente a isenção de taxas
Os órgãos públicos não pagam nenhuma taxa adicional referente a IPI , ICMS. Qual o amparo legal que esses órgãos possuem?
Artigos | Participação MPE´s e desempate no último lance do primeiro colocado
Qual é o exato momento em que a fase de lances termina?
Participação MPE´s e desempate no último lance do primeiro colocado
Qual é o exato momento em que a fase de lances termina?
Artigos | Análise sobre a Medida Provisória n° 527/2011 que trata do RDC
Inicialmente, cumpre pontuar algumas características da análise
Análise sobre a Medida Provisória n° 527/2011 que trata do RDC
Inicialmente, cumpre pontuar algumas características da análise
RDC (Regime Diferenciado de Contratações)
Inicialmente, cumpre pontuar algumas características da análise