Para manifestar intenção de recurso e/ou registrar recurso no site comprasnet, preciso aguardar o resultado final no site ou posso realizar esse procedimento direto com o órgão antes do pregoeiro declarar o vencedor?
Notícias
- Página inicial
- Notícias
Atas de Registro de Preços: Artigo 24 – Decreto 7892
Referente ao registro de preço o Órgão Gestor da ATA negou a adesão alegando o artigo 24 do decreto 7892. A negativa do órgão gestor está correta?
Portaria estabelece preferência por equipamentos nacionais em licitações do governo
Foi publicada nesta sexta-feira, 3, no Diário Oficial da União, a portaria interministerial número 383, que regulamenta a margem de preferência adicional para equipamentos de TIC desenvolvidos no país em licitações do governo federal. A medida foi assinada pelos ministros Marco Antonio Raupp, da Ciência, Tecnologia e Inovação, e
As compras públicas só podem ser feitas através de licitação?
06Não. Obedecendo a Constituição Federal ,a regra é licitar. Existem exceções em que a licitação seria impossível, inoportuna ou frustraria a consecução do interesse público. Tanto para obras e serviços quanto para a compra de bens, há limite de valor que permite a dispensa da licitação, ou seja, até um
Atestado de Capacidade Técnica para empresas recém abertas
Qual o procedimento quando a empresa está iniciando suas atividades e no edital entre os documentos de habilitação, pede um atestado de capacidade técnica?
Prova de regularidade junto ao órgão federal
A apresentação da prova de regularidade junto ao órgão federal, sem a apresentação da CND da divida ativa com a união é valida ou cabe recurso?
Domicilio ou sede da licitante – regularidade fiscal
Quando o edital exige apresentação das certidões relativas ao domicilio ou sede da licitante, o que a Lei define como domicílio?
Regularidade fiscal emitida pela DRT
Um edital exige para cumprimento de regularidade fiscal, certidões negativas de multas e de débitos salariais, expedida
pela Seção de Fiscalização do Trabalho da DRT. Podemos impugnar este edital?
Responsabilidade Fiscal – LRF
Na Lei de Responsabilidade Fiscal, existe alguma objeção para contratação por parte do Governo do Estado nos últimos meses de mandato?