Em um edital está exigindo o cadastro no SICAF. Isso é permitido? Exemplo: Atenderem a todas as exigências deste Edital e de seus anexos, desde que estejam credenciadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do § 1º, art. 1º, do Decreto Federal nº 3.722/2001 e do artigo 13, I, do Decreto Federal n.º 5.450/2005
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Decretos ref. Ata de Registro de Preços
Nossa empresa assinou uma Ata de Registro de Preços em 30/01/2014, com vigência de 12 meses. Conforme o Decreto nº 7.892 de 23/01/2013, em seu Art. 22 – §5º cita: O órgão gerenciador somente poderá autorizar adesão à ata após a primeira aquisição ou contratação por órgão integrante da ata, exceto quando, justificadamente, não houver previsão no edital para aquisição ou contratação pelo órgão gerenciador. Porém , o Decreto nº 8.250,de 23/05/2014, REVOGA o §5º do art. 22 do Decreto 7.892, de 23 de janeiro de 2013. O órgão gerenciador da Ata ainda não adquiriu até o momento. Neste caso, para a realização de processos de adesões terá que ser seguido o que citava o Decreto nº 7.892 de 23/01/2013, que estava vigente na data da assinatura da Ata, ou o Decreto 8.250, de 23 de maio de 2014, que está em vigor atualmente?
Empresas contratadas pelo governo do Rio financiam 17% da campanha de Pezão
Concremat e OAS têm contratos com governo e doaram R$ 2,2 milhões para Pezão Duas empresas com vínculo com o governo do Rio de Janeiro são responsáveis por 17% do financiamento da campanha do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) à reeleição, segundo a última prestação de contas parcial do
SAEC Abre Licitações para Infra-estrutura de Novos Conjuntos Habitacionais
Superintendente acredita que haja tempo para conclusão até entrega das casas A Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva (SAEC) abriu duas licitações destinadas às obras de infra-estrutura em saneamento básico para os novos bairros construídos nas proximidades do Jardim Imperial. Atualmente dois novos conjuntos habitacionais estão em obras
Depois do veto, licitação para reforma do estádio Aluízio Ferreira é liberada
Ordem de Serviço para o início das obras deve ser oficializada logo após o segundo turno das eleições, marcado para o próximo dia 26 Depois de a licitação para a contratação da empresa que irá reformar o estádio Aluízio Ferreira ter sido embargada pelo Tribunal de Contas do Estado
Pregão: Modelos na Proposta
Participamos de um Pregão regido pelas Leis 10.520/02 e 8666/93. Houve um fornecedor que ofertou sua proposta contendo dois modelos de equipamentos na mesma proposta, sendo que no início da proposta foi inserida a cópia fiel do descritivo que o edital informava e logo abaixo a marca e o modelo 02. A proposta ofertada pelo é legal?
EPP: Sem documentação para participar de Licitação
Somos uma EPP e não temos essa documentação qual o documento necessário para comprovar ?