Consulta: Nossa empresa presta serviços variados, desde transporte, armazenagem, cessão de mão de obra em todo o Brasil, e nunca foi exigido em editais de pregão de prestação de serviços que a empresa tivesse registro no CRA. – Se possível, poderia nos esclarecer por qual razão a maioria dos editais
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No final do ano de 2019 estávamos enquadrados como EPP, após o final do ano perdemos esta condição, os contratos que já possuímos serão afetados pela perda de condição de EPP?
Consulta: Até o final do ano de 2019 estávamos enquadrados como EPP, após o final do ano perdemos esta condição, os contratos que já possuímos sobre alguma influência? Como fica nossa condição e desvantagem em participar de novos certames Resposta: Os contratos em curso não são afetados pela perda
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 961
Autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos, adequa os limites de dispensa de licitação e amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no
É preciso rever os planos de internacionalização das licitações?
Na implementação de uma política deliberada, o governo brasileiro tem ampliado as facilidades para empresas estrangeiras disputarem licitações no mercado brasileiro. Essa postura é normalmente justificada pelo governo, sob o argumento de que isso seria um ataque frontal à corrupção por aumentar a concorrência. Além disso, essa é a postura
Atestado de capacidade técnica pode ser emitido pelo próprio licitante?
Com relação a comprovação da qualificação técnica operacional e profissional, é aceito Atestado de Capacidade técnica emitido pela própria licitante? tem algum embasamento legal com essa proibição? ou deve vir constando em Edital? o mesmo atestado emitido pela própria licitante está acervado no CREA para um profissional. Resposta: Como
Fui participar de uma licitação chegando lá encontrei a Prefeitura fechada. Hoje recebi a informação que no diário oficial publicaram uma homologação de contrato dessa licitação. O que posso fazer?
Fui participar de uma licitação chegando lá encontrei a Prefeitura fechada. Hoje recebi a informação que no diário oficial publicaram uma homologação de contrato dessa licitação. O que posso fazer? tenho um videio de frente a prefeitura e fotos e conversas via whatsap com um amigo no dia comentando sobre
O órgão publico pode suspender todo o processo de aquisição após a apresentação do pedido de reequilíbrio financeiro?
Quando apresentamos um pedido de reequilíbrio financeiro no órgão público eles tem por sua vez de suspender todo o processo de aquisição, ata de registro de preços, contrato administrativo e pedido de compras? Resposta: NÃO, por que a apresentação de um pedido de reequilíbrio econômico financeiro do contrato não
Soluções para os contratos de terceirização ante a pandemia da covid-19
Em 30 de janeiro de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou o surto do novo coronavírus (2019-nCoV) como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), constituindo, portanto, uma pandemia. Através da Portaria do Ministério da Saúde nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, foi declarada Emergência
Compras públicas geram oportunidades de R$ 800 bi para PMEs
Nosso parceiro Panorama Farmacêutico, publicou hoje (15), uma matéria que fala sobre o governo federal, que já autorizou gastos na ordem de R$ 807,8 milhões em compras sem licitação para o combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus. Essas negociações emergenciais foram autorizadas pela Lei 13.979/2020, sancionada no início de
O Rio Grande do Sul, fez um Decreto sobre o tema Covid-19 prorrogando contratos vigentes de 31.07 para até 31.09. Os Estados podem fazer isso?
O Rio Grande do Sul, fez um Decreto específico sobre o tema prorrogando contratos vigentes até 31.07 para até 31.09, os Estados podem fazer isso pontualmente ou existe uma regra Federal que prevaleceria? Resposta: Trata-se e norma local. O Município de São Paulo tem algo semelhante. Qual o