Revisão do Contrato: Equilíbrio Econômico-Financeiro
Vencemos uma licitação, e só depois verificamos que gastaremos muito mais do que vamos receber. Podemos pedir uma revisão, do contrato comprovando os nossos gastos?
Acórdão 1233/2012 – Registro de Preços
Entrou em vigor a partir deste mês o Acórdão 1233/2012 do TCU, gostaria de saber o que altera nos processos de Registro de Preço que já aconteceram?
Quem pode usufruir da Ata Registro de Preços
Temos uma ata de registro de preços e gostaríamos de saber se podemos ceder essa ata para um revendedor exclusivo fornecer na região dele? Esse fornecimento será direto pelo revendedor, ou seja, o faturamento será pelo CNPJ do revendedor. Nesse caso, podemos ceder e/ou transferir a obrigação contratual da minha empresa para um revendedor exclusivo que não participou diretamente da licitação?
Atestados de atividade e capacidade técnica da matriz
Uma filial pode utilizar os atestados de atividade e capacidade técnica da matriz, para cadastro e participação em licitações junto aos órgãos públicos? E quanto ao balanço financeiro?
Realinhamento de preços
Devido a atrasos na execução da obra por indefinições do projeto estrutural, chegamos ao momento em que precisaremos adquirir um item que está acima do valor que eu cotei a um mês na licitação. Como fazer para solicitar o realinhamento de preços? A Lei nº. 8666 contempla tal situação?
Equilibro econômico-financeiro de contrato
Pleiteamos junto ao órgão Público equilibro econômico-financeiro de contrato de fornecimento. Foi aprovado; porem a divergência esta nas data de aplicação do novo preço.
Instrução Normativa MPOG n° 05, de 17 de dezembro de 2009
Altera a Instrução Normativa Nº 02, de 30 de abril de 2008.
Instrução Normativa MPOG n° 04, de 11 de novembro de 2009
Altera a Instrução Normativa nº 02, de 30 de abril de 2008.
Decreto n° 58.494, de 29 de outubro de 2012
Altera o Decreto nº 47.945, de 16 de julho de 2003, modificado pelos Decretos nº 51.809, de 16 de maio de 2007, e nº 54.939, de 20 de outubro de 2009, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, previsto nos artigos 15 da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Lei estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, e artigo 11 da Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dá providências correlatas
Decreto n° 54.939, de 20 de outubro de 2009
Inclui dispositivos que especifica no Decreto nº 47.945, de 16 de julho de 2003, alterado pelo Decreto nº 51.809, de 16 de maio de 2007, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto nos artigos 15 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1999 e da Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, e artigo 11 da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002