Novo Decreto SRP: Prorrogação das Atas de Registro de Preços

Pelo novo decreto que regulamenta o Registro de Preços, a validade da Ata não pode ser superior a 12 meses, portanto ao final dos 12 meses ela não pode ser prorrogada? E as atas que estavam vigentes antes do novo decreto, poderão ser prorrogadas? Por qual prazo?

Em 10 dias, interino muda chefes e comissão de licitações do Daerp

Em menos de dez dias no comando interino do Daerp (Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto), o secretário da Administração, Marco Antonio dos Santos, de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) já exonerou duas diretoras e instituiu uma nova comissão de licitação no órgão. Ele assumiu o cargo no lugar do ex-superintendente […]

Objeto não compatível com o solicitado no pregão

Participamos de um pregão presencial, onde classificaram apenas 02 empresas para etapa de lances, declinamos e ficamos em 2º lugar. Solicitamos, então, o direito de recurso, pois no contrato social do vencedor, o objeto não é compatível com o solicitado no pregão. Por favor, precisamos saber se há algum artigo na Lei que nos ampare para entrarmos com este recurso.

Proposta flexibiliza licitações de obras financiadas por organismo internacional

O Regime Diferenciado de Contratações é uma opção mais célere do que a Lei de Licitações. Inicialmente criado para obras de jogos mundiais, o regime já foi ampliado para obras do PAC e do SUS. A Câmara analisa o Projeto de Lei 5653/13, que estende o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) a grandes obras de […]