Na modalidade Tomada de Preço, segundo a lei 8666/93 e 123/2006 se a melhor proposta foi dada por uma Microempresa, outra Microempresa tem a possibilidade de fazer jus do benefício do 10% Art. 44 da lei 123/2006 o não? A resposta é negativa, já que como ganhadora do certame, já
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Existe limite de valor para participar de uma licitação?
Nossa empresa tem um Capital Social de R$ 10.000,00. Podemos participar de licitações até qual valor? Existe algum limite? Poderiam nos informar o artigo da Lei? A exigência de capacidade econômico – financeira somente deve ocorrer se for necessária para o cumprimento das correspondentes obrigações contratuais. Se for exigido capital
É possível solicitar rescisão de um contrato?
Gostaria de saber se é possível solicitação de rescisão de um contrato, e como devemos proceder, qual aplicação de multa, ou penalidade que sofreríamos? Recomenda-se insistir na tentativa de rescisão amigável, eis que a inexecução do contrato por culpa da Contratada é passível de sanções (multa, suspensão, etc.). Segundo a
É possível cobrar juros e multa da Prefeitura?
Temos vários contratos com Prefeituras, e na grande maioria deles, os pagamentos são efetuados com muito atraso em relação aos vencimentos das Notas emitidas. Quais são os critérios de multa e juros legais que tenho direito de cobrar? Que índices oficiais eu uso, já que na maioria dos contratos, não
Prefeitura de Curitiba retoma a licitação bilionária do lixo
21 de Agosto de 2018 A Prefeitura de Curitiba relançou nesta semana o edital de licitação para a contratação dos serviços de Limpeza Pública, Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos da cidade. O aviso de publicação consta no Diário Oficial de segunda-feira e em jornais de grande circulação. O
Licitação fracassa e prefeitura terá de abrir nova concorrência para último bar na orla do Guaíba
22 de Agosto de 2018 A escolha da empresa que ficará responsável pelo quarto bar da orla do Guaíba vai demorar um pouco mais de tempo para ser definida. A concorrência realizada foi considerada fracassada. O resultado do julgamento foi publicado no Diário Oficial de Porto Alegre no último dia 14. O Bar do
Devido a licitação deserta, recuperação da Ponte Pênsil irá atrasar ainda mais
22 de Agosto de 2018 O processo licitatório lançado pela prefeitura de Ouro para aquisição de madeiras que serão utilizadas na revitalização da Ponte Pênsil Padre Mathias Michellizza deu deserta. A informação foi confirmada pela servidora, Ana Carolina Colombo, coordenadora da Defesa Civil. A expectativa agora fica por conta da
Comissão investigará irregularidades em licitação de transporte
21 de Agosto de 2018 Uma Comissão Processante (CP), que já nasce morta, foi criada pela Câmara de Muniz Freire (sul do Estado). A criação da comissão foi aprovada à unanimidade pelos vereadores nessa segunda-feira (21) à noite, em reunião da Casa, segundo informou nesta terça-feira o vereador Zenilton Lopes (PSDB).
Prefeitura de Foz lança licitação dos quiosques da Avenida Brasil
22 de Agosto de 2018 A Prefeitura lançou a licitação de 11 espaços comerciais, localizados nas avenidas Brasil, Barão do Rio Branco e Paraná. O processo licitatório será do tipo maior oferta e a abertura das propostas será realizada no dia 25 de setembro, a partir das 9h, na Diretoria
Advogada
Nome: Andréa Regina da Silva Menezes. Mensagem: Sou uma advogada formada há 14 anos , o qual me garantiu uma vasta experiência e ainda trabalhei em órgão público na área Comissão Permanente de Licitação exercendo as seguintes atividades: Realização de Pesquisa de Mercado; Elaboração de Planilhas com apuração de Preço