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Reajuste no Registro de Preços

Somos detentores de uma Ata de Registro de Preços de medicamento ao Preço de Fabrica e no edital contempla uma clausula para utilização da ATA a aplicação do CAP. Supondo que o valor registrado é de R$ 100,00(PF) e o medicamento, passou para um reajuste de preços para R$ 105,00 deve-se considerar a base para calculo do CAP, o Preço de Fabrica vigente no momento da sessão/homologação ou o PF vigente no momento da emissão da Nota de Empenho? Se houver alteração do CAP, deve-se considerar o CAP vigente na data da sessão/homologação ou o CAP vigente na data de emissão da NE?

CNPE chancela mudança feita pela ANP no edital do leilão de Libra

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estabeleceu nova diretriz para o leilão da área petrolífera de Libra a fim de chancelar mudanças feitas anteriormente pelo órgão regulador do setor de petróleo, e assim atendeu uma recomendação feita esta semana pelo Tribunal de Contas da União. O CNPE estabeleceu que

Justiça determina início de licitações para transportes coletivos de Bayeux

A 4ª Vara de Bayeux concedeu, nesta terça-feira (8), a tutela antecipada requerida pelo Ministério Público estadual e determinou uma série de medidas que devem ser adotadas pelos órgãos públicos e empresas para corrigir as irregularidades no transporte coletivo municipal e intermunicipal na cidade. De acordo com a sentença, o

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