RHS Licitações

Artigos

Acréscimo ou Supressão no Contrato Administrativo

Venci um pregão e logo depois fui informado que não será empenhado todos os itens. O órgão licitante informou que para efeito de prestação de contas, o valor terá que ser homologado e adjudicado na íntegra, mas que o empenho sairá com valor fracionado em virtude dos ítens que não serão comprados. Este procedimento está amparado na lei 8666? 

TCU libera concorrência e licitação da BR-163 pode sair ainda este ano

O TCU (Tribunal de Contas da União) liberou a concorrência para a concessão da BR-163/MS. De acordo com o órgão, os estudos apresentados pelo governo estão adequados e a licitação pode ser marcada. A expectativa do governo é que a disputa aconteça ainda este ano. Será concedido todo o trecho

Qualificação técnica: descrição e processo técnico de fabricação do produto

Vencemos uma licitação, mas uma cláusula que tratava da qualificação técnica pede um documento detalhado sobre a descrição e processo técnico de fabricação do produto. O produto ofertado é de marca chinesa e temos pouco contato com o fabricante. O órgão licitante cancelou o contrato e aplicou uma multa. Existe alguma maneira de reverter á situação?

Qualificação Técnica: assistência técnica no Estado

Um edital no quesito Qualificação Técnica descreve que o licitante é obrigado a ter assistência técnica no Estado do Rio de Janeiro. No nosso caso, possuímos assistência técnica em outro Estado, mas em caso de urgência deslocamos profissional até o estado em que se localiza o cliente. Podemos impugnar o edital, alegando que nossos fornecedores prestam assistência técnica quando solicitado em âmbito nacional?

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