RHS Licitações

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Princípio da eficiência e da economicidade

Participamos de uma licitação e o Pregoeiro desclassificou todas as empresas por não apresentarem os documentos de habilitação solicitados no edital. Depois disso percebeu que o pregão estaria fracassado, então fez uma nova convocação dos classificados em ordem. Isso pode ser feito? O certo não seria marcar uma nova data para licitação? O que posso alegar para entrar com recurso?

Laudo de Qualidade do Produto

Vencemos uma licitação e não atentei no edital que deveria apresentar depois da homologação um laudo certificando a qualidade do produto. Enviei as fichas técnicas do produto, documentos que via de regra são aceitos por todas as prefeituras. Ocorre que os mesmos não foram aceitos, e recebemos uma notificação que a não entrega de tal laudo implicará em penalidades administrativas. Pedi nossa desclassificação do pregão passando nossos direitos ao segundo colocado, mas, que não queríamos nenhuma retaliação. O que mais podemos fazer, qual amparo teríamos quanto à desistência?

Principio da Competitividade

Um edital restringe a participação para empresas que estejam num raio de 100 km do município licitante, para realização de exames diagnósticos. Minha empresa se encontra a 140 km de distancia do município, portanto estou impedido de participar. Esta cláusula não fere o art.3º, §1º e 30, §6º da Lei nº 8.666/93? Há alguma alegação que eu possa fazer para derrubar esta cláusula, sabendo que tenho condições fazer uma oferta mais vantajosa no objeto em licitação e que está restringindo a competição?

DNIT terá R$ 40 bilhões para investir em todas as regiões do Brasil

O diretor-executivo do DNIT, Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou, na palestra que proferiu no SINICESP – Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado de São Paulo, que o Sicro (Sistema Referencial de Custo Rodoviário) está sendo atualizado para vigorar a partir do próximo ano. Destacou considerar positivo o RDC

Infraestrutura no Brasil enfim decola, diz ‘The Economist’

‘Presidente Dilma Rousseff tem aceitado que o estado sozinho não conseguirá consertar a infraestrutura do país’, afirma a publicação A edição impressa da revista “The Economist” traz matéria sobre o fôlego das privatizações, usando o leilão dos aeroportos de Galeão e de Confins como sinalização do avanço do país. “Embora

SEP publicará editais de licitação de terminais em três semanas

Os editais de licitação para o arrendamento de 11 áreas no Porto de Santos serão publicados em cerca de três semanas, segundo o ministro dos Portos, Antônio Henrique Silveira. O titular da Secretaria de Portos (SEP) esteve em Santos ontem, na cerimônia de inauguração das instalações da Brasil Terminal Portuário

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