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Governo define membros de comissão que vai atuar na licitação do Sistema Transcol
Grupo será presidido por um dos assessores do secretário Fábio Damasceno; edital deve ser publicado ainda este mês
Quantidade Mínima: Atestado de Capacidade Técnica
Ficamos com o menor preço em um Pregão onde exercemos nosso direito de preferência. Fomos inabilitados, pois o órgão alegou que nosso Atestado de Capacidade Técnica não atingia a quantidade mínima exigida no Edital – Prestação de Serviços de Limpeza. No entendimento do órgão, deveria constar no Atestado que estas áreas eram limpas mensalmente, o que não ocorreu. Isto esta correto ou podemos recorrer? O órgão pode reconhecer o erro e modificar o andamento do Pregão que foi suspenso?
Licitação Revogada após empresa ser declarada vencedora
Participamos de uma licitação marcada para o dia 20/12/2013, as empresas que participaram foram habilitadas, porem a comissão não quis abrir os envelopes de preços, e marcou data de abertura para o dia 01/2013. Na data da abertura fomos declarados vencedores, e para nossa surpresa a licitação foi revogada. Pergunto. Isso e permitido? Podemos recorrer desta decisão? Quais argumentos?
Objeto do Edital: Horário de Trabalho
É comum ver em licitações o descaso com horas que os profissionais terão que trabalhar por ex. um edital sugere que a prestação dos serviços deverá ser realizada de segunda a sexta-feira, preferencialmente no período compreendido entre 9:00h e 19:00h. Ocorre que o horário sugerido é muito maior que às cinco horas diárias de jornalistas e das seis horas diárias dos radialistas. Como lidar com esse problema de convenção trabalhista e com o que é pedido nos editais?
Certificado de Boas Práticas de Fabricação
A Portaria GM/MS nº 2814 de 29 de maio de 1998, no seu inciso IV parágrafo único estabelece que no caso de produto importado é também necessário à apresentação do Certificado de Boas Práticas de Fabricação e Controle, emitido pela autoridade sanitária do país de origem, ou laudo de inspeção e emitido pela autoridade sanitária brasileira. Desta forma, a tradução juramentada do certificado de boas praticas é valido, ou é necessário à validação do certificado pela ANVISA?
Angra (RJ) começa licitação de aeroporto em abril
Um dos nove municípios fluminenses incluídos no Plano de Aviação Regional, lançado pela presidenta Dilma Rousseff em 2012, Angra dos Reis deve começar em abril o processo de licitação para modernização do Aeroporto da Japuíba, com investimentos federais. Segundo a prefeita Conceição Rabha, o aeroporto será fundamental para estimular o
Duplicação de dois trechos da BR-280 devem gerar 750 oportunidades de emprego
Empresas que venceram a licitação de dois lotes preparam canteiros para início dos trabalhos na rodovia. Expectativa é de que, quando as obras do lote 1 forem liberadas pela Justiça, número de empregos que serão criados chegue a mil As obras de duplicação dos dois trechos da BR-280 que
Poder público pode contratar assessoria jurídica sem licitação
profissionais especializados de advocacia possuem natureza singular, que sua prestação deva se dar por profissionais de notória especialização, tornando inviável a seleção por meio de processo licitatório.
RCV destaca novo sistema integrado e licitação do transporte urbano
começa a ser implantado este ano e será apenas o início de um processo complexo que se dará com licitação dos coletivos.