Em que caso é valido os acervos e atestados em nome da empresa licitante e/ou atestados vinculados ao engenheiro ou técnico responsável?
Artigos
- Página inicial
- Artigos
Jurisprudência em Licitação
Gostaria da indicação de uma jurisprudência quanto ás decisões de inaptidão jurídica e da revogação do edital, para dar suporte ao Mandado de segurança.
Revogação da Licitação
Nós e outra empresa concorrente fomos declarados inabilitados injustamente pela qualificação técnica e em seguida o Município revogou a licitação sob o argumento de que haviam somente dois proponentes. É legal essa a revogação? Com base me vossa experiência nesta situação, temos possibilidades de êxito na demanda, considerando a discricionariedade da revogação do processo?
Habilitação para Pregão Presencial
Se por acaso eu esquecer de colocar no envelope de habilitação um documento, é permitido eu corrigir na seção do pregão presencial? Tem alguma lei que fala sobre isso?
Publicação de Editais
Existe alguma lei, que informe sobre a publicação de editais para licitações? Algumas empresas com as quais estamos entrando em contato, não estão disponibilizando os editais com facilidade, ou só fornecem os editais mediante entrega de resmas de papeis e somente pessoalmente. Está correto esse procedimento?
Prefeitura economiza R$ 3 milhões com licitações em fevereiro
A Secretaria de Administração e Recursos Humanos, no mês de fevereiro, concluiu 31 licitações com uma economicidade de R$ 2.814.365,31.
Para Gleisi, é preciso ampliar os benefícios da nova licitação
Parlamentar quer estender a todas as contratações públicas o Regime Diferenciado de Contratação
Auditor do TCE diz que Ceap da CMM deve ter licitações
O auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Alípio Filho, afirmou, que a Câmara Municipal de Manaus (CMM) deve adequar a lei que rege a Cota para o Exercício da Atividade parlamentar (Ceap) à Lei da Licitação para obedecer decisão proferida, em agosto do ano passado. De acordo
Relatório que amplia regime simplificado de licitação pode ser votado terça
O relatório da Medida Provisória (MP) 630/13, que trata do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), poderá ser votado nesta terça-feira (18) pela comissão mista que analisa o texto. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) leu seu parecer na semana passada – o relatório estende o RDC para todas as licitações