Um edital solicita um ou mais Atestados de Capacidade Técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter a empresa licitante prestado serviços compatíveis e pertinentes com o objeto licitado. Podemos apresentar uma declaração de outra empresa que é distribuidora, ou seja, não é usuário para atestar a capacidade técnica do equipamento? Seria válido este atestado?
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Deputado anuncia liberação da licitação da barragem de Castelo
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Exequibilidade da proposta nas Licitações
O tema “exequibilidade de proposta” é complexo e demandaria longa e profunda análise do caso concreto. No entanto, farei um breve arrazoado sobre o tema. Se o assunto já guarda considerável complexidade, aplicar o coeficiente de exequibilidade (art. 48, II, § 1º, da Lei 8.666/93) na modalidade pregão, é
Punição de licitantes
Existe algo que possamos fazer para mostrar a má fé de participantes que entram na licitação nos forçando baixar os preços na etapa de lances e depois ele é inabilitado?
Edital da Linha 18 – Bronze é cancelado
E mais uma obra do Metrô não tem data pra sair do papel. Após atrasos e evento pomposo de lançamento, o Governo de São Paulo decidiu cancelar o edital da linha 18 – bronze, que ligará a estação Tamanduateí ao ABC, por monotrilho. A obra seria feita por PPP e