Um edital pede apresentação conforme seu anexo de Modelo de Garantia de Cumprimento de Contrato e depois novamente solicita Modelo de Garantia de Cumprimento de Contrato – Seguro Garantia. Tenho que apresentar os dois ou apenas um?
Caso um edital saia com a inscrição: “Nos termos do art. 9º, inciso III do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e do Acórdão nº 855/2013-Plenário, prolatado pelo Tribunal de Contas da União, não será admitida a utilização da Ata de Registro de Preços decorrente deste certame por órgão ou Entidade não participante”, há alguma possibilidade legal de após a Ata assinada, para que outros órgãos possam aderir à ela?
O Consórcio Intermunicipal Grande ABC espera que ainda neste mês o governo federal disponibilize as verbas prometidas para obras de mobilidade na região. O objetivo da entidade é que todos os trâmites burocráticos sejam finalizados até o final do mês, tendo em vista a visita que a presidente Dilma
O prefeito José Fortunati confirmou que o TCE concedeu medida cautelar O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, por meio de uma medida cautelar, suspendeu a licitação do transporte coletivo de Porto Alegre. A informação foi divulgada pelo prefeito José Fortunati (PDT) pelo Twitter.
Ao todo, serão mais de 150 quilômetros de novos asfaltos