Quatro licitações serão abertas hoje (30).
É permitido um edital exigir apenas participação de microempresas e empresas de pequeno porte (EPP) para determinado item que ele estima o valor do unitário maior que R$ 80.000,00? (O preço estimado em edital está em R$ 128.000,00). Cabe impugnação do edital?
Quero participar de uma cotação eletrônica e solicitei alguns esclarecimentos ao órgão Público referente as exigências do período da contratação e a comprovação de 10 anos de experiência dessa prestação de serviços. Como não obtive resposta, entrei em contato via fone com a responsável e recebi a seguinte explicação: não sabem quantos dias deveram ser necessário para a prestação de serviços. Como posso formar um orçamento com o menor preço global sem essas informações? O Edital está aberto para pessoa física eu como jurídico (MEI) posso participar?Posso solicitar impugnação sobre esse edital?
Uma empresa pode participar de licitação de fornecimento de produtos se a mesma tem toda documentação, menos a comprovação do patrimônio e o atestado de fornecimento anterior?
Venci uma Tomada de Preços, recebi o empenho e a autorização de fornecimento, e após 30 dias recebemos o contrato. Tive problemas com meu fornecedor e gostaria de desistir da proposta. Se eu não assinar o contrato, fico sujeito as multas e penalidades?
Gostaria de participar de uma licitação mas o edital está exigindo Atestado de Capacidade Técnica da empresa que eu ainda não temos. Nesse caso, posso reivindicar participar da licitação?
Cabe impugnação ao Edital após julgamento do Pregão?
É legal um Órgão licitante vender o edital de um determinado pregão?