No dia 16 de julho, foi realizada na Sala de Reuniões da Prefeitura de Salto, pela Comissão Permanente de Licitação, a abertura dos envelopes concorrentes ao Edital nº 02/2014, que trata sobre projetos, atividades e ações artístico-culturais que deverão ser implantados na cidade de outubro deste ano a abril do
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Carta de referencia com dois anos de experiência anterior
Somos uma empresa nova, e já temos algumas cartas de referencia, porém no meu período de trabalho. Vencemos uma licitação, mas fomos inabilitados uma vez que o edital solicita que a empresa apresente uma carta de referencia com dois anos de experiência anterior. Existe alguma jurisprudência para a empresa que está regulamentada e cadastrada no SICAF, nesse caso, possa ser habilitada?
Prazo para certame impugnado
Adquiri um edital, porém, devido ao excesso e exigências quanto á capacidade técnica, não fiz visita técnica, nem depósito da garantia de proposta. No entanto um dia antes do certame recebi comunicado do órgão licitante informando que devido a impugnação apresentado por uma licitante resolveram desconsiderar tais exigências, porém, o certame aconteceu no dia seguinte. Preciso saber o órgão deveria republicar o edital com as devidas alterações possibilitando a participação dos licitantes anteriormente impossibilitados.
Pregão Eletrônico para registro de preços
Gostaria de saber o que é “PREGÃO ELETRÔNICO PARA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS”? E “ATA DE REGISTRO DE PREÇO”? Ou seja, qual é a diferença para um Pregão Eletrônico, normal? O pagamento é feito por valor (R$) fixo mensal/anual ou é de acordo com cada serviços realizados em determinado período?
Fraude na Licitação: Entregar uma mercadoria em lugar de outra
Perdi uma licitação e a empresa vencedora deverá entregar um produto que não condiz com a descrição do edital. Perguntei ao pregoeiro se poderia acompanhar a entrega dos produtos o mesmo falou que sim. Minha pergunta é: O que eu faço quando ao constatar realmente que o produto não é o mesmo do descritivo?
Documentos relacionados na Lei 8.666
A Lei 8666/93, define os documentos necessários e obrigatórios para habilitação. Entretanto algumas administrações exigem para assinatura do contrato, documentos que NÃO estão relacionados na Lei 8666/93. A exigência de documentos NÃO EXIGIDOS NA “LEI DAS LICITAÇÕES”, mesmo em fase diferente da habilitação, ou seja, na assinatura de contrato é correta? Existe amparo legal para esta exigência?
Recursos e Contra-recursos nas Licitações
No Pregão Eletrônico, após a interposição de recurso pela empresa perdedora e a resposta do contra-recurso pela empresa vencedora, e contando que o órgão seja favorável a empresa vencedora, há algum outro espaço para novo recurso por parte da empresa perdedora, ou a decisão do órgão já é a homologação e adjudicação?
Prova de inscrição da proponente perante o Conselho Regional de Contabilidade
Um edital exige que para participar da licitação a empresa apresente Prova de inscrição da proponente perante o Conselho Regional de Contabilidade a pelo menos 5 (cinco) anos. Isso é legal?